11/12/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:19

Recebidos os autos
03/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801253-32.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rauny dos Santos Soares - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Indenização por Danos Morais proposta pela parte autora contra o requerido para DECLARAR ilegal a inscrição do nome do consumidor ao banco de dados do cadastro de inadimplentes em razão da relação comercial com as empresas Energisa (R$ 328,88) e CREFISA (R$ 9.302,81) e DETERMINAR a exclusão desses apontamentos.

Considerando que a parte autora sucumbiu na maior parte de sesus pedidos, fica ela condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2, do CPC.

Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais débitos, f nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:15

Recebidos os autos
25/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/03/2024 05:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.
01/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 18:37

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:46

Recebidos os autos
02/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 15:32

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 14:38

Recebidos os autos.
01/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 19:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:54

Expedição de Carta.
21/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:59

Expedição de Carta.
19/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
13/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:45

Recebidos os autos
10/07/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:54

INCONSISTENTE
04/07/2023 21:53

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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