TJMS - 0009611-60.2007.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO TORRES BERNARDO

CPF *30.***.*40-25

JOSE LAZARO MALAQUIAS CORREA

CPF *27.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO TORRES BERNARDO

CPF *30.***.*40-25

JOSE LAZARO MALAQUIAS CORREA

CPF *27.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDREA RIBEIRO SANTOS TORRES

CPF *52.***.*85-72

JOAO LIMA DOMINGUES

CPF *24.***.*70-82

MARIA CRISTINA IWASAKI DOMINGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:00

    Publicação

  • 26/06/2025 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 17:58

    Recurso Especial

  • 25/06/2025 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 12:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:32

    Atribuição de competência

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Paulo Torres Bernardo.

    I.C.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Ante o exposto, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Paulo Torres Bernardo, nostermos do art. 1.030, V, do CPC.

    I.C.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte embargada.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se se há omissão no julgado.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

    Inexistência de omissão.

    IV.

    DISPOSITIVO 5.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0009611-60.2007.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0009611-60.2007.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Apelante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS DE Apelação - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL - POSTERIOR HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COM EFETIVAÇÃO DE PENHORA EM FACE DO EXECUTADO - INOCORRÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO EXECUTADO - CONCEDIDA - RECURSO DO EXEQUENTE ESPÓLIO DE JOSÉ LÁZARO MALAQUIAS CORRÊA CONHECIDO E PROVIDO.

    RECURSO DO EXECUTADO PAULO TORRES BERNARDO CONHECIDO E PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Recursos de Apelação interposto por ambas as partes contra sentença que, por força da prescrição intercorrente, determinou a extinção de Ação de Execução de Título Extrajudicial e condenou o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se nos presentes recursos: a) a ocorrência, ou não, de prescrição intercorrente; e, b) se o executado faz jus ao benefício da justiça gratuita, de modo a acarretar a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais estabelecidos na sentença.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo por inércia do credor, nos termos dos arts. 921, 924 e 1.056 do CPC/15, sendo aplicável o prazo prescricional da ação de execução. 4.

    No caso, identifica-se que houve o falecimento do exequente durante o prazo de suspensão processo, o que ensejou sua interrupção, bem como, apesar de inexistir determinação nesse sentido, acarretou a suspensão da execução nos termos do art. 313, inc.

    I, do CPC, até a habilitação do espólio.

    Tendo em vista que Espólio, após habilitado, deu seguimento ao feito e logrou êxito em efetuar constrição patrimonial, entende-se que não houve inércia apta a configurar prescrição intercorrente, a qual, portanto, deve ser afastada. 5.

    O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer fase do processo, nos termos do art. 99 do CPC. 6.

    A alegação de hipossuficiência firmada por pessoa natural goza de presunção de veracidade, salvo prova em contrário (§ 3º do art. 99 do CPC). 7.

    Uma vez demonstrado que o executado não possui vínculo empregatício desde o ano de 2019, somado ao fato de que inexistem indícios de melhoria de sua condição financeira, mostra-se cabível a concessão do benefício da justiça gratuita.

    IV.

    DISPOSITIVO 8.

    Apelação Cível do exequente Espólio de José Lázaro Malaquias Corrêa conhecida e provida.

    Apelação Cível do executado Paulo Torres Bernardo conhecida e provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. .

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0009611-60.2007.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Apelante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0009611-60.2007.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Apelante: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Paulo Torres Bernardo Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: José Lázaro Malaquias Correa (Espólio) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Interessada: Andréa Ribeiro Santos Torres Advogado: Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB: 26708/MS) Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB: 26722/MS) Interessado: João Lima Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Interessado: Maria Cristina Iwasaki Domingues Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação do apelante Paulo Torres Bernardo para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., extrato bancário, provas documentais de despesas mensais, etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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