27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803770-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Adeilton Correa Rosa Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) Apelado: Grupocard Comercio de Cartoes Telefonicos Ltda Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Trata-se de apelação cível interposta por Adeilton Correa Rosa em face da sentença de f. 134/138 proferida na ação principal, que julgou indeferiu a inicial, figurando como parte apelada Grupocard Comercio de Cartões Telefônicos Ltda.

Ocorre que o STJ, na afetação do Tema 1264, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Assim, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação da Corte Superior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunique-se o juízo a quo.
19/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
18/08/2024 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2024 16:24

Outras Decisões
15/08/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803770-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Adeilton Correa Rosa Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) Apelado: Grupocard Comercio de Cartoes Telefonicos Ltda Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Digam as partes, no prazo de 5 dias, sobre a necessidade de suspensão do presente feito, tendo em vista o Tema Repetitivo nº 1264 (REsp 2092190/SP; REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP). Às providências.
06/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803770-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Adeilton Correa Rosa Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) Apelado: Grupocard Comercio de Cartoes Telefonicos Ltda Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:20

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2024 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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