24/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 18:25

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0803272-24.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Wilson José dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Wilson José dos Santos e Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP (fls. 163/164), partes já qualificadas, e julgo extinto este feito de liquidação de sentença, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Considerando o disposto no art. 90, § 2º, do CPC, as custas iniciais deverão ser rateadas pelas partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, sendo que a cota-parte que cabe à parte Autora ficará condicionada ao disposto no art, 98 § 3º, do CPC, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 121).

Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
01/08/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:22

Recebidos os autos
30/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:22

Homologada a Transação
28/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:30

Recebidos os autos
17/08/2023 00:30

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
05/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:08

Recebidos os autos
07/06/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2022 16:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.
11/04/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:55

Recebidos os autos
24/02/2022 14:55

Declarada incompetência
27/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:05

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 10:42

Recebidos os autos
26/10/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.
08/07/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:56

Recebidos os autos
14/06/2021 16:19

Decisão ou Despacho
04/02/2021 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2021 11:41

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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