13/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:34

Baixa Definitiva
08/05/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806819-75.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 09:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/04/2025 15:38

Recebidos os autos
19/02/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806819-75.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:26

Recurso Especial
03/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806819-75.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 16:54

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806819-75.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) A Certidão de fl. 31 apontou que apesar de o recorrente ter apresentado a guia Funjecc, às fls. 28/30, "... a guia não traz informações demonstrando inequivocadamente que o recolhimento foi realizado nestes autos, especialmente por ausência da memória do cálculo e do número de autuação do processo nos boletos bancários." Assim, intime-se o recorrente para, em cinco dias, comprovar que a guia da Funjecc recolhida e juntada aos autos corresponde a este recurso especial, de modo que seja possível a aferição da regularidade do preparo, apresentando, ainda, a memória de cálculo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806819-75.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806819-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) publicação de cartório: intimação para recolhimento da GRJ para emissão da certidão requerida às fls. 230.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806819-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTA POUPANÇA - RECEBIMENTO DE VALORES - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO - ESTORNO - TRANSAÇÃO RECUSADA POR EXCESSO DO LIMITE DIÁRIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano.

Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador considerar as peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para que não haja um enriquecimento sem causa ou uma inoperante repressão ao ofensor.

E, no caso em apreço, entendo que a quantia fixada pelo juízo de 1º Grau se mostra adequada e compatível com as peculiaridades do presente caso.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806819-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cristoffer Yamaguty Molina Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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