28/03/2025 06:29

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:28

Transitado em Julgado em data
16/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0817684-86.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Villa Bellei - Exectda: Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste-MS, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão de f. 395: Na petição de fls. 390 a parte Requerida informa o pagamento do débito, com o qual a parte requerente concordou (fls. 393) e, pede o levantamento e a extinção do feito.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e tenha poderes para receber e dar quitação) no valor de R$ 3.448,84 (atualizado pela conta única).

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
28/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:31

Recebidos os autos
27/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:38

Recebidos os autos
27/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/02/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP) Processo 0817684-86.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Villa Bellei - Exectda: Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste-MS - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
03/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 04:25

Decorrido prazo de parte
01/02/2025 04:25

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0817684-86.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Villa Bellei - Exectda: Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste-MS, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

Em detida análise à subnconta vinculada a estes autos, verifico que, de fato, não houve qualquer pagamento por parte do réu ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Assim, recebo a petição de f. 371/373 como cumprimento de sentença. 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 19:02

Recebidos os autos
11/12/2024 19:02

Decisão ou Despacho
29/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:51

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:23

Recebidos os autos
30/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 09:34

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:22

Recebidos os autos
03/09/2024 12:22

Recebidos os autos
02/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:46

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:12

Recebidos os autos
24/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:24

Recebidos os autos
29/02/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:48

Recebidos os autos
05/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 10:59

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 18:14

de Conciliação
22/06/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:23

de Conciliação
12/04/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:19

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 18:13

Recebidos os autos
12/04/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:26

Recebidos os autos
03/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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