16/09/2025 14:00

Autos preparados para expedição
11/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:16

Emissão da Relação
19/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:22

Registro de Sentença
06/08/2025 19:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 12:44

Emissão da Relação
03/07/2025 12:42

Documento Digitalizado
03/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 14:38

Prazo em Curso
27/05/2025 14:35

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:31

Documento Digitalizado
21/05/2025 18:10

Documento Digitalizado
16/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 17:19

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:19

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
05/03/2025 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 10:46

Prazo em Curso
20/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 10:44

Emissão da Relação
20/02/2025 10:43

Documento Digitalizado
06/02/2025 07:15

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:39

Autos preparados para expedição
19/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 09:41

Emissão da Relação
04/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 15:40

Prazo em Curso
16/08/2024 11:09

Prazo em Curso
09/08/2024 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0829744-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuza Pommer Cavalheiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 240/242: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 4.731,82), atualizados até 01.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
30/07/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 11:09

Emissão da Relação
30/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:51

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 02:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2024 08:11

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:21

Processo Reativado
06/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:06

Transitado em Julgado em data
12/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:50

Prazo em Curso
30/11/2023 06:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2023 19:12

Emissão da Relação
16/11/2023 22:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:05

Registro de Sentença
16/11/2023 22:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/11/2023 11:28

Expedição de NULL.
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2023 10:12

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 03:44

Prazo em Curso
09/01/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 22:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 09:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022 09:37

Emissão da Relação
10/12/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 13:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022 10:55

Expedição de Carta.
07/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022 10:55

Emissão da Relação
06/12/2022 14:55

Autos preparados para expedição
06/12/2022 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/12/2022 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:19

Autos preparados para expedição
02/12/2022 08:17

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 15:07

Informação do Sistema
01/12/2022 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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