17/07/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:45

Recebidos os autos
01/07/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0818159-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimas Silva de Almeida - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes sobre a juntada de Ofício comunicando a Decisão proferida no recurso de Agravo nº 1400576-27.2025.8.12.0000, transitada em julgado (fls. 468-475.
19/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0818159-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimas Silva de Almeida - Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora - AgI 1400576-27.2025.8.12.0000 (f.464).

Assim, aguarde-se sua decisão final.

Intimem-se. Às providências.
07/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:03

Recebidos os autos
05/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0818159-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimas Silva de Almeida - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isso porque, quanto aos fatos, o caderno processual já se demonstra satisfatório para o exame do mérito ao cotejo das alegações das partes.

E, quanto à prova pericial, tenho-a por desnecessária, já que se trata de contrato assinado digitalmente e com geolocalização acompanhada de fotografia (f. 240-256).

Desse modo, INDEFIRO a produção de provas.

Aliás, nesse sentido: "Apelação - Ação de inexistência de contrato c.c. devolução de valores e danos morais - Pretensão fundada na contratação de empréstimo consignado no benefício previdenciário do autor que ele não reconhece - Sentença de improcedência com apelo do autor - Inconformismo injustificado - Desnecessidade de perícia visto que a questão da autenticidade da assinatura eletrônica perde relevância diante do conjunto probatório carreado aos autos - Cerceamento de defesa não caracterizado - Requerido que comprovou a regularidade do negócio jurídico juntando cédula de crédito bancário assinada eletronicamente pelo autor, com geolocalização, acompanhada de foto do autor - Parte ré que apresentou comprovante de depósito no valor do contrato na conta do autor, não impugnado na réplica - Réplica genérica, limitando-se a defender que o contrato não pode ser considerado válido ainda que o autor tenha usufruído do numerário depositado em sua conta - Sentença mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1002162-58.2024.8.26.0438; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -3ª Vara; Data do Julgamento: 21/11/2024; Data de Registro: 21/11/2024) Assim, na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Outrossim, em que pese a possibilidade do julgamento antecipado, imperioso a intimação das partes.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA NÃO SURPRESA.

BUSCA DA VERDADE REAL.

ERROR IN PROCEDENDO.

NULIDADE. 1.

Ausente a apreciação de pedido de produção de prova pericial, bem como a intimação das partes sobre a intenção de julgamento antecipado da lide pelo magistrado, resta caracterizada a violação aos princípios da ampla defesa e da não surpresa, impondo-se a cassação da sentença, por error in procedendo. 2.

Ante o erro de procedimento e não estando o feito em condições de imediato julgamento, nos termos do artigo 1.013, § 3º, do Código de Processo civil, devem os autos retornarem à origem para a realização da diligência instrutória, com a confecção de laudo técnico por perito indicado pelo juízo. 3.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5079338-16.2020.8.09.0064, Rel.

Des(a).

Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024) Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se os autos para sentença. Às providências.
04/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:22

Recebidos os autos
29/11/2024 18:22

Decisão ou Despacho
23/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0818159-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dimas Silva de Almeida - 8.

Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interese no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necesidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
01/08/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:07

de Conciliação
18/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 08:42

Recebidos os autos
22/03/2024 08:42

Tutela Provisória
20/03/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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