TJMS - 0803452-40.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2025 07:06
Cobrança exaurida no GECOF
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21/08/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 18:19
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 14:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:03
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
18/08/2025 16:36
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 14:20
Prazo em Curso
-
01/07/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
-
30/06/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 17:25
Emissão da Relação
-
19/06/2025 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 18:19
Registro de Sentença
-
19/06/2025 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:53
Prazo em Curso
-
27/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2025 18:30
Emissão da Relação
-
23/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/05/2025 18:53
Prazo em Curso
-
21/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
20/05/2025 18:29
Prazo em Curso
-
20/05/2025 18:28
Transitado em Julgado em data
-
20/05/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0803452-40.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Madalena Dias da Silva - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.
Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.
Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais.
Diante da gratuidade da justiça que ora concede-se à exequente, a exigibilidade em relação a ela deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Como não foi realizada a perícia, mas a parte autora realizou depósito dos honorários (fl. 178) na subconta vinculada aos autos, deverá a parte informar, no prazo de 5 dias, os dados de conta bancária para a devolução dos valores.
Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se. -
19/05/2025 16:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 16:43
Emissão da Relação
-
19/05/2025 16:41
Transitado em Julgado em data
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19/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 14:43
Prazo em Curso
-
16/05/2025 14:43
Emissão da Relação
-
08/04/2025 22:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 22:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:53
Registro de Sentença
-
08/04/2025 22:53
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
08/04/2025 14:05
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 17:44
Prazo em Curso
-
30/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0803452-40.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Madalena Dias da Silva - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes para manifestação em 15 (quinze) dias, sobre a resposta do perito, disponível nos autos. -
16/12/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 18:27
Emissão da Relação
-
13/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 18:26
Prazo em Curso
-
09/12/2024 18:14
Documento Digitalizado
-
09/12/2024 15:58
Prazo em Curso
-
26/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 19:36
Autos preparados para expedição
-
10/09/2024 21:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 15:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 15:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:50
Prazo em Curso
-
05/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0803452-40.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Madalena Dias da Silva - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito. -
01/08/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 10:52
Emissão da Relação
-
22/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:24
Prazo em Curso
-
19/06/2024 15:21
Prazo em Curso
-
19/06/2024 15:21
Documento Digitalizado
-
19/06/2024 15:21
Documento Digitalizado
-
17/06/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
11/06/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 08:01
Autos preparados para expedição
-
03/06/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
30/05/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 14:36
Emissão da Relação
-
07/03/2024 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 16:22
Proferida decisão interlocutória
-
17/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:00
Prazo em Curso
-
01/09/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
-
01/09/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2023 15:26
Emissão da Relação
-
28/08/2023 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:09
Prazo em Curso
-
08/08/2023 14:47
Prazo em Curso
-
08/08/2023 14:29
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 18:02
Expedição em análise para assinatura
-
20/07/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
-
20/07/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2023 10:12
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 10:11
Emissão da Relação
-
12/05/2023 08:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2023 08:27
Outras Decisões
-
05/04/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2022 19:13
Prazo em Curso
-
24/05/2022 08:26
Prazo em Curso
-
23/05/2022 20:17
Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2022 09:54
Emissão da Relação
-
20/05/2022 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/05/2022 15:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/05/2022 19:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2022 18:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.
-
04/04/2022 20:55
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2022 15:31
Prazo em Curso
-
02/04/2022 15:19
Emissão da Relação
-
24/02/2022 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2022 15:19
Declarada incompetência
-
27/12/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 13:22
Prazo em Curso
-
22/09/2021 21:01
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 16:48
Emissão da Relação
-
21/09/2021 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 14:54
Prazo em Curso
-
06/07/2021 20:53
Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
-
06/07/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2021 17:07
Emissão da Relação
-
02/07/2021 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2021 15:43
Decidida a liquidação de sentença
-
08/02/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 15:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
05/02/2021 15:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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