24/01/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 01:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.
24/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0800875-57.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Conceição dos Santos - Réu: Aspecir Previdência - Posto isso, homologo o acordo apresentado à p. 169, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Retifique-se o polo passivo excluindo Aspecir Previdência e incluindo União Seguradora S/A - Vida e Previdência.

Sem custas, nem honorários.

A sentença será registrada automaticamente pelo sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
14/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:26

Recebidos os autos
15/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:26

Homologada a Transação
13/09/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0800875-57.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Conceição dos Santos - Réu: Aspecir Previdência - 1.Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, os requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, essencialmente, a probabilidade do direito, devem ser interpretados com base nas afirmações lançadas pela parte autora na petição inicial.

No caso, a parte autora afirma que desconhece a origem dos descontos que estão ocorrendo mensalmente em sua folha de pagamento oriundos de contrato com a parte requerida que não teria celebrado.

A probabilidade do direito não restou demonstrada porque em sede de cognição sumária não há fundamento razoável nas alegações da parte requerente.

Mostra-se prematuro declarar a suspensão das cobranças nesta fase processual, sendo de ressaltar que nesta Comarca tramitaram centenas de ações semelhantes, a maioria improcedente, devido à regular contratação.

Ainda, embora a parte autora tenha efetuado a juntada dos respectivos extratos em que teriam ocorrido os descontos (p. 25/30), observa-se que não há prova da tentativa de resolução do imbróglio na via extrajudicial.

Tampouco restou demonstrado o perigo de dano para ensejar a concessão da tutela de urgência pleiteada, uma vez que não comprovada a necessidade de utilização da margem consignável e, havendo pedido de repetição de indébito, não há que se falar em perigo de dano.

Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3.Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4.Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5.Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6.Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7.Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/09/2024 Hora 15:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
02/08/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:46

Recebidos os autos.
28/06/2024 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 03:40:00, 1ª Vara.
20/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:30

Recebidos os autos
20/06/2024 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 15:12

Recebidos os autos
19/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:10

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827842-79.2018.8.12.0001

Joel Marques

Adriano Jose Antonio de Medeiros

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0827842-79.2018.8.12.0001

Jonas Ricardo Correia

Antonio Pedro Medeiros

Advogado: Jonas Ricardo Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2018 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0810913-22.2024.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Celio Alexandre Barbosa Batista

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801378-78.2024.8.12.0010

Sebastiana Agueiro Cardoso

Banco Agibank S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0829751-20.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 16:05

Exibir Processo