03/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 16:21

Emissão da Relação
01/09/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 12:57

Prazo em Curso
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Apelação
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801403-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileusa Maria Fagundes de Macedo, Maria Aparecida de Lima Andrade, Maria Cibele de Oliveira, Celio Garcia de Deus, Janaina dos Santos, Jéssica dos Santos Leal - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido formulado na inicial.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da benesses da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.
14/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 06:28

Emissão da Relação
16/01/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:16

Registro de Sentença
16/01/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 17:28

Informação do Sistema
10/12/2024 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 09:27

Emissão da Relação
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801403-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileusa Maria Fagundes de Macedo, Maria Aparecida de Lima Andrade, Maria Cibele de Oliveira, Celio Garcia de Deus, Janaina dos Santos, Jéssica dos Santos Leal - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Diante dos documentos de p. 51/437 e das declarações de hipossuficiência que acompanham a inicial, as quais ostentam presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
02/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:00

Expedição de Carta.
01/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2024 08:59

Emissão da Relação
26/07/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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