18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800039-53.2025.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rafael Schiavinato Canova - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS, e corrija-se o polo ativo para constar o requerente Gabriel Holsbach Falcão. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
19/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:25

Recebidos os autos
07/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:21

INCONSISTENTE
06/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800949-51.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Jeane Vasconcelos da Cruz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, diante de sua manifesta inadmissibilidade, não conheço da remessa necessária.

P.I.
05/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:20

Negado seguimento a Recurso
02/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:45

Distribuído por prevenção
02/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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