28/05/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Eduardo Santos Hernandes (OAB 46530/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB 112456/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0803712-92.2023.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: George Flores Sanguina - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Cientes de que: a) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; b) as questões processuais pendentes serão decididas por ocasião do saneador, ou da sentença, caso não haja indicação de provas por produzir.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:41

Recebidos os autos
23/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:57

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Hernandes (OAB 46530/PR), Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB 112456/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0803712-92.2023.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: George Flores Sanguina - ") Pelo Banco Bradesco não foi aceito o plano de pagamento apresentado pelo autor, e não apresentou contraproposta; 2) Pelo Banco do Brasil não foi aceito o plano de pagamento apresentado pelo autor, e informou que não poderia apresentar proposta visto tratar de empréstimo consginado; 3) Pelo Banco Santander não foi aceito o plano de pagamento apresentado pelo autor, visto que o autor fez acordo extrajudicial (fls. 415/416).

Pelo banco requerido foi reiterado o teor da manifestação de fls. 415/416.

Desta forma, não tendo sido possível o acordo entre quaisquer das partes, requerente sai do presente ato ciente de que poderá dar continuidade a ação judicial por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, inserido pela Lei n. 14.181/21"
25/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 09:40

de Mediação
10/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Eduardo Santos Hernandes (OAB 46530/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB 112456/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0803712-92.2023.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: George Flores Sanguina - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes da designação da Audiência: Audiência Global - Superendividamento, dia 10/10/2024, às 08:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã.
09/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0803712-92.2023.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: George Flores Sanguina - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - De conformidade com o Ofício n.º 163.960.073.0161/2024, datado de 14/03/2024, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (NUPEMEC), encaminhado a este Juízo da 2ª Vara Cível em razão do lançamento da Campanha CEJUSC Superindividamento (fls. 608-609), para a consequente implementação das políticas de prevenção e tratamento aos superendividados pelo Tribunal de Justiça deste Estado, por meio do NUPEMEC, os processos cujo assunto é o superendividamento, que tramitam no interior, poderão ser encaminhados ao CEJUSC da Associação Comercial, para a realização de conciliação em bloco de forma virtual ou híbrida (em caso de vulnerabilidade do consumidor).

Referido ofício destaca, dentre outros, que "os processos devem ser remetidos para tentativa de conciliação com minuta de Plano de Pagamento, devendo nela constar a receita do consumidor, seu mínimo existencial e a relação de credores para que as negociações possam ser efetivadas na audiência global" (f. 608).

Nesse contexto, determino a suspensão do presente feito, devendo a parte autora ser intimada, para que apresente a documentação identificada no parágrafo acima.

Ato sequente, de acordo com o ofício supra, determino que o cartório paute audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento, com o prazo de 2 (duas) horas de duração, ante o grau de complexidade desta.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:19

Recebidos os autos
27/06/2024 18:19

Decisão ou Despacho
27/06/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:57

Retificação de Classe Processual
19/12/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 09:21

de Conciliação
01/11/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 08:17

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 11:20

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:21

Recebidos os autos
23/08/2023 11:20

Tutela Provisória
21/08/2023 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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