09/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:54

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:05

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 17:35

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
17/03/2025 15:16

Prazo em Curso
21/02/2025 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2025 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 14:14

Prazo em Curso
08/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0805241-92.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Leonice Aparecida de Freitas Ansaldi - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio (propriedade) do imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, lote 10, Aeroporto, Loteamento Gonçalves Dias IV, município de Corumbá/MS, matrícula nº 12.394 do Cartório de Registro de Imóveis de Corumbá, com as características e confrontações descritas na inicial, em favor da parte requerente, por força da usucapião extraordinária, nos moldes do artigo 1.238 do Código Civil.

Transitada em julgado a presente, expeça-se carta de sentença para registro da decisão junto ao Cartório Imobiliário competente independentemente de recolhimento de ITBI por se tratar de aquisição originária (tal como já albergado pelo poder normativo da E.

Corregedoria-Geral de Justiça/MS de acordo com o constante no art. 1.347 do Código de Normas da CGJ).

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando o tempo transcorrido e dada a ausência de oposição real no mérito (somente por meio da Curadoria).

Transitada em julgado, expedida carta de sentença, arquivem-se, com as anotações.

P.R.I
07/01/2025 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 18:11

Emissão da Relação
14/12/2024 08:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:04

Registro de Sentença
14/12/2024 08:04

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:37:51, 2ª Vara Cível.
15/10/2024 13:27

Autos preparados para expedição
12/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 13:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2024 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0805241-92.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Leonice Aparecida de Freitas Ansaldi - Trata-se de ação de usucapião em que figuram as partes supra-referidas, vindo o processo concluso para a fase saneadora.

Passo a decidir na forma do art. 357 do CPC.

A preliminar arguida em sede de contestação fora analisada às fls. 262/3.

Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito.

Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a existência e o prazo da posse; se a posse é exercída com animus domini.

Delimitação de provas a serem produzidas Para esclarecimento destes pontos, defiro a produção de prova testemunhal.

Ressalto, por fim, que a produção de prova documental deve se dar na forma dos arts. 434 e 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo que se deferir previamente eventual juntada.

Distribuição do ônus da prova O ônus da prova é da parte requerente, pois foi quem alegou a aquisição da propriedade através do usucapião sendo este o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), não havendo ainda qualquer situação excepcional que justifique distribuição diversa desse ônus (isso sequer foi arguido).

Por fim, para a decisão de mérito não há questões juridicamente relevantes (art. 357, IV, do CPC).

Prova oral Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2024 às 13h15min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es).

O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de cinco dias, contados da publicação desta decisão (art. 357, §4º, do NCPC), sob pena de preclusão.

O rol de testemunhas deve limitar-se a três por fato a ser provado (art. 357, §6º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pela própria parte que a(s) arrolou, na forma do art. 455 do NCPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente.

II) O advogado da parte deverá comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência da realização do ato.

III) A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes.

Fica autorizada, de maneira excepcional a participação dos advogados, partes ou testemunhas por videoconferência, desde que: a) as partes e os advogados apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; b) as testemunhas residam em local diverso da presente comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação) e apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; Com relação a apresentação de documento de identidade, o mesmo se aplica ao membro do Ministério Público e da Defensora Pública, caso não atuem frequentemente perante o juízo.

Outrossim, conforme estabelece a Portaria mencionada acima, é ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou falta de análise do requerimento de participação de videoconferência.

Atente-se.

Ademais, a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, nos termos do art. 3º, da Portaria supra.

IV) Para participação no ato virtual deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos.

V) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas.

Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias.

Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se- á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho.

Intimem-se, com urgência, as partes face a proximidade do ato.

Corumbá, data da assinatura digital
08/10/2024 17:42

Autos preparados para expedição
08/10/2024 17:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
08/10/2024 15:58

Emissão da Relação
08/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 01:15:00, 2ª Vara Cível.
08/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:25

Processo saneado
04/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
28/08/2024 08:13

Prazo em Curso
08/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:20

Autos preparados para expedição
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0805241-92.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Leonice Aparecida de Freitas Ansaldi - Com razão a procuradoria do Estado em sua manifestação de fl. 334.

Intime-se a AGU nos termos da decisão retro.

Decorrido prazo com ou sem manifestação, conclusos.
02/08/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 07:29

Emissão da Relação
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:04

Prazo em Curso
19/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 10:19

Emissão da Relação
10/06/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024 15:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2024 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 15:35

Despacho Saneador
30/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2024 21:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
05/04/2024 19:11

Prazo em Curso
04/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 07:22

Emissão da Relação
22/03/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
18/03/2024 09:14

Prazo em Curso
15/03/2024 17:42

Prazo em Curso
08/03/2024 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
08/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:27

Prazo em Curso
28/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:24

Emissão da Relação
20/02/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
22/01/2024 13:13

Prazo em Curso
19/01/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 17:31

Emissão da Relação
16/01/2024 18:39

Prazo em Curso
16/01/2024 16:16

Juntada de Carta precatória
16/01/2024 14:51

Documento Digitalizado
16/01/2024 14:51

Documento Digitalizado
15/01/2024 14:20

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024 14:32

Juntada de Informações
15/12/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2023 17:36

Prazo em Curso
16/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:04

Prazo em Curso
16/08/2023 18:52

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2023 13:36

Expedição em análise para assinatura
03/07/2023 21:45

Autos preparados para expedição
03/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
21/06/2023 22:26

Prazo em Curso
21/06/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 16:07

Emissão da Relação
05/06/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 14:28

Prazo em Curso
28/04/2023 12:24

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:05

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 18:07

Autos preparados para expedição
18/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:09

Prazo em Curso
03/03/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 18:42

Emissão da Relação
25/02/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2023 13:54

Processo saneado
09/12/2022 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 18:23

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 23:11

Prazo em Curso
17/10/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 20:14

Emissão da Relação
14/10/2022 14:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2022 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2022 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
16/08/2022 14:56

Prazo em Curso
16/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:49

Expedição em análise para assinatura
29/06/2022 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.
21/06/2022 09:20

Prazo em Curso
20/06/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
16/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 12:46

Emissão da Relação
15/06/2022 12:42

Autos preparados para expedição
09/06/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:51

Prazo em Curso
27/04/2022 22:20

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/04/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.
06/04/2022 14:30

Prazo em Curso
05/04/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 12:02

Emissão da Relação
24/03/2022 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
23/03/2022 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:37

Autos preparados para expedição
22/03/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
14/03/2022 13:51

Prazo em Curso
11/03/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 10:30

Emissão da Relação
08/03/2022 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 08:44

Prazo em Curso
14/02/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 17:34

Prazo em Curso
11/02/2022 17:29

Emissão da Relação
11/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:59

Prazo em Curso
14/12/2021 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
06/12/2021 09:13

Prazo em Curso
03/12/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
03/12/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021 07:50

Emissão da Relação
09/11/2021 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/11/2021 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
25/10/2021 07:54

Prazo em Curso
22/10/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
21/10/2021 15:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 08:58

Emissão da Relação
20/10/2021 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:20

Conclusos para decisão
30/08/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2021.
13/08/2021 07:17

Prazo em Curso
12/08/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
11/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021 09:15

Emissão da Relação
10/08/2021 09:13

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 17:17

Emissão da Relação
23/07/2021 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2021 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2021 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.
14/06/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/04/2021 15:46

Prazo em Curso
17/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:22

Expedição em análise para assinatura
10/04/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:50

Expedição em análise para assinatura
05/03/2021 09:07

Autos preparados para expedição
25/02/2021 07:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
24/02/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2021 12:41

Emissão da Relação
22/02/2021 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:44

Conclusos para despacho
19/02/2021 22:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 22:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.
12/02/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2021 08:04

Emissão da Relação
10/02/2021 16:58

Juntada de NULL
10/02/2021 16:58

Juntada de Mandado
09/02/2021 17:33

Juntada de NULL
09/02/2021 17:32

Juntada de Mandado
21/01/2021 17:12

Prazo em Curso
21/01/2021 17:11

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:11

Expedição em análise para assinatura
15/01/2021 18:22

Expedição de Mandado.
15/01/2021 18:21

Expedição de Mandado.
15/01/2021 10:17

Expedição em análise para assinatura
04/12/2020 10:57

Autos preparados para expedição
03/12/2020 20:53

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020 20:53

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2020 10:22

Emissão da Relação
23/11/2020 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 07:14

Prazo em Curso
11/11/2020 20:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2020 13:03

Emissão da Relação
07/10/2020 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/10/2020 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2020 20:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020 20:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2020 09:26

Emissão da Relação
29/09/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:33

Conclusos para despacho
24/09/2020 18:32

Documento Digitalizado
24/09/2020 18:32

Documento Digitalizado
24/09/2020 14:38

Expedição em análise para assinatura
16/09/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 20:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2020 18:29

Autos preparados para expedição
13/08/2020 18:27

Emissão da Relação
13/08/2020 18:22

Expedição de Carta.
13/08/2020 18:21

Expedição de Carta.
07/08/2020 12:39

Expedição em análise para assinatura
07/08/2020 12:32

Expedição de Certidão.
23/07/2020 20:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2020 20:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2020 16:35

Autos preparados para expedição
16/07/2020 20:37

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
16/07/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2020 17:34

Emissão da Relação
07/07/2020 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:29

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.
01/07/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2020 12:42

Emissão da Relação
23/06/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 11:09

Juntada de Informações
23/06/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 15:29

Prazo em Curso
24/04/2020 15:28

Documento Digitalizado
24/04/2020 15:28

Documento Digitalizado
01/04/2020 17:20

Expedição de Ofício.
31/03/2020 20:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
31/03/2020 20:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
31/03/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2020 17:19

Emissão da Relação
30/03/2020 17:17

Emissão da Relação
19/03/2020 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 08:07

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:07

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2020 10:20

Prazo em Curso
27/02/2020 20:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.
24/02/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2020 15:52

Emissão da Relação
20/09/2019 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2019 18:57

Prazo em Curso
10/09/2019 18:56

Documento Digitalizado
10/09/2019 18:56

Documento Digitalizado
05/09/2019 01:14

Expedição de Certidão.
04/09/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 15:04

Documento Digitalizado
02/09/2019 15:04

Documento Digitalizado
27/08/2019 07:57

Expedição de Ofício.
27/08/2019 07:57

Expedição de Ofício.
26/08/2019 18:57

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2019 18:50

Expedição de Carta.
26/08/2019 18:50

Expedição de Carta.
26/08/2019 18:50

Expedição de Carta.
26/08/2019 11:18

Expedição em análise para assinatura
09/04/2019 15:40

Autos preparados para expedição
01/04/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 13:11

Prazo em Curso
07/03/2019 20:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.
01/03/2019 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2019 12:56

Emissão da Relação
01/03/2019 09:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2019 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2019 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.
19/02/2019 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:21

Conclusos para despacho
15/02/2019 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2019 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2019 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 17:16

Prazo em Curso
10/01/2019 23:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
09/01/2019 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2019 13:22

Emissão da Relação
14/12/2018 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2018 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2018 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2018 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2018 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2018 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2018 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2018 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 13:20

Prazo em Curso
12/11/2018 13:19

Documento Digitalizado
12/11/2018 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:44

Prazo em Curso
31/10/2018 13:43

Prazo em Curso
26/10/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 13:17

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:17

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:17

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:17

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:16

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:16

Expedição de Carta.
26/10/2018 13:16

Expedição de Carta.
17/10/2018 14:52

Expedição em análise para assinatura
17/10/2018 14:13

Expedição de Ofício.
17/10/2018 14:10

Expedição de Ofício.
17/10/2018 14:09

Expedição de Ofício.
26/09/2018 15:30

Autos preparados para expedição
26/09/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 14:34

Juntada de Informações
26/09/2018 14:34

Juntada de Informações
26/09/2018 14:34

Juntada de Informações
16/05/2018 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2018 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2018 18:13

Expedição de Certidão.
24/04/2018 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:39

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/04/2018 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 18:50

Autos preparados para expedição
03/04/2018 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 17:18

Conclusos para despacho
28/03/2018 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2018 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.
15/02/2018 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2018 14:55

Prazo em Curso
11/01/2018 18:05

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.
09/01/2018 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2018 13:39

Emissão da Relação
08/01/2018 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 16:29

Conclusos para despacho
13/12/2017 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2017 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 13:41

Prazo em Curso
10/11/2017 20:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.
10/11/2017 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2017 18:42

Emissão da Relação
07/11/2017 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:39

Conclusos para despacho
17/10/2017 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 12:54

Prazo em Curso
12/09/2017 20:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.
12/09/2017 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2017 12:38

Emissão da Relação
09/09/2017 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 13:26

Conclusos para despacho
04/09/2017 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/08/2017 13:21

Prazo em Curso
25/08/2017 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 12:33

Prazo em Curso
08/08/2017 20:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.
08/08/2017 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2017 18:34

Emissão da Relação
27/07/2017 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 12:18

Conclusos para despacho
21/07/2017 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0856919-60.2023.8.12.0001

Cynthia Regina Fantasia das Flores

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 13:51

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