15/09/2025 23:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:00

Processo Desarquivado
25/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:24

Arquivado Provisoriamente
12/06/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
21/05/2025 23:39

Prazo em Curso
20/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alves de Souza (OAB 4395/MS), Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB 16156/MS) Processo 0832474-12.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ester Nania Nogueira dos Santos Lescano da Silva - Inventariado: Doralina Antônia Nogueira Santos, José Barbosa dos Santos - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 156, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 19:27

Emissão da Relação
14/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 16:45

Processo Desarquivado
05/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 22:22

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
04/09/2024 17:00

Prazo em Curso
27/08/2024 17:29

Documento Digitalizado
22/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
08/08/2024 13:32

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alves de Souza (OAB 4395/MS), Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB 16156/MS) Processo 0832474-12.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Adalcina Nilvia Nogueira Santos, Ester Lescano da Silva, José Augusto Nogueira Santos, Nehemias Augusto Nogueira dos Santos - Inventariado: Doralina Antônia Nogueira Santos, José Barbosa dos Santos - Inicialmente, consigno que é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de autores diversos, desde que haja identidade de sucessores entre os quais devam ser repartidos os bens, heranças deixadas pelos mesmos cônjuges ou companheiros em favor de herdeiros comuns ou de leitos diversos, bem ainda a situação de dependência de uma das partilhas em relação à outra, segundo assim estatui o art. 672 do CPC.

Sendo assim, tratando-se de único bem deixado pelos falecidos, defiro inventário conjunto de Doralina Antônia Nogueira Santos e José Barbosa dos Santos.

Inclua-se no polo passivo da demanda José Barbosa dos Santos.

Por outro lado, defiro o pedido de substituição e nomeio para o cargo de inventariante Éster Nania Nogueira dos Santos Lescano da Silva, a quem incumbe, em 5 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC). À inventariante incumbe nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promover juntada dos seguinte documentos, caso ainda não tenham sido apresentados aos autos: i) matrículas atualizadas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; ii) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o respectivo requerimento de citação, com informações do paradeiro; iii) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; e iv) guia de informação do ITCD com o seu respectivo comprovante de recolhimento.

Do mesmo modo, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados".

Deste modo, intime-se-lhe, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente referida certidão em nome de José Barbosa dos Santos.

Após, apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados e publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

E caso desconhecido o paradeiro de algum dos herdeiros e não tendo a parte autora noticiado seu possível endereço, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o respectivo paradeiro.

Com as informações e sendo distinto dos endereços já diligenciados nos autos, promova-se novas tratativas de citação pessoal.

Se necessário, depreque-se, inclusive.

Do contrário, cite-se o herdeiro por edital, com prazo de vinte dias.

Decorrido o prazo comum de 10 dias, com ou sem manifestação, conceda-se vista à Fazenda Pública.

Constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao Ministério Público.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
31/07/2024 22:46

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 15:10

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 15:05

Emissão da Relação
09/07/2024 14:09

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:59

Proferida decisão interlocutória
24/05/2024 19:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:01

Prazo em Curso
29/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 18:59

Emissão da Relação
22/02/2024 17:12

Processo Desarquivado
14/03/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 16:46

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 16:45

Emissão da Relação
13/03/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.
28/02/2023 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
30/01/2023 20:10

Prazo em Curso
30/01/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:51

Prazo em Curso
14/12/2022 12:48

Prazo em Curso
14/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:50

Expedição em análise para assinatura
09/12/2022 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.
02/12/2022 07:58

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:45

Prazo em Curso
29/11/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 14:51

Emissão da Relação
22/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:59

Expedição em análise para assinatura
21/11/2022 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:20

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.
30/08/2022 21:45

Prazo em Curso
22/08/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 16:43

Emissão da Relação
19/08/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814814-32.2023.8.12.0110

Thiago Gomes da Silva Araujo

Escola de Magia e Bruxaria do Brasil Emb...

Advogado: Itamar de Souza Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0828454-51.2017.8.12.0001

Neuza Araujo de Souza

Oi S/A

Advogado: Jairo Fontoura Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0004361-13.2024.8.12.0001

Carlos Correa Filho

Erzilia Correa Pires

Advogado: Marcelo Yamasaki Verona

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/11/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0001650-86.2021.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Neiris Guilherme de Jesus

Advogado: Cezar Augusto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0827096-85.2016.8.12.0001

Eva Catarina Lopes de Araujo

Oi S/A

Advogado: Roberto Soligo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 13:00

Exibir Processo