09/09/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
23/07/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:43

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:41

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0827528-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se
13/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:22

Recebidos os autos
11/04/2025 16:22

Decisão ou Despacho
28/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0827528-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 20995-2098).
27/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0827528-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
18/12/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0827528-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Exectda: OI S/A - Havendo concordância com os honorários, a liquidada deverá promover o depósito do valor em conta judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão da prova.
01/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:32

Recebidos os autos
18/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:34

Retificação de Classe Processual
06/02/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Recebidos os autos
05/12/2023 17:22

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
29/08/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:04

Retificação de Classe Processual
14/07/2023 11:57

Recebidos os autos
14/07/2023 11:57

Decisão ou Despacho
12/07/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 14:22

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:37

Recebidos os autos
24/04/2023 15:37

Declarada incompetência
02/03/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 16:29

Recebidos os autos
30/07/2022 16:29

Decisão ou Despacho
11/01/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 14:12

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:14

Recebidos os autos
14/10/2020 18:14

Determinada Requisição de Informações
29/04/2019 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2019 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Recebidos os autos
05/04/2019 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2018 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/08/2018 14:48

Recebidos os autos
22/08/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2018 15:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2018 03:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:38

Recebidos os autos
05/06/2018 16:38

Decisão ou Despacho
25/05/2018 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 14:31

Recebidos os autos
03/08/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2016 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2016 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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