11/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 07:49

Emissão da Relação
03/09/2025 15:49

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:07

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:31

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 16:23

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:03

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:07

Prazo em Curso
15/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:54

Emissão da Relação
04/07/2025 15:41

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 18:18

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:17

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 06:53

Prazo em Curso
21/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Seleguin (OAB 400799/SP) Processo 0000650-16.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilma Domingos Carneiro de Moraes - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de pagamento/cumprimento da obrigação f. retro, requerendo o que for de direito.
20/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:46

Emissão da Relação
05/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 22:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/04/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/04/2025 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2025 07:33

Prazo em Curso
27/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanderlei Seleguin (OAB 400799/SP), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0000650-16.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado celebrado com o Banco C6 Consignado S.A., por ausência de comprovação de consentimento válido; B) Condenar o Banco C6 Consignado S.A. a restituir os valores descontados da aposentadoria da autora, corrigidos pelo IGP-M a contar da data de cada desconto e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação; C) Determinar que o Banco BMG, proceda o cancelamento do cartão de crédito, bem como se abstenha de efetuar cobranças relativas a cartão de crédito na aposentadoria da autora.

D) Condenar o Banco BMG a restituir os valores descontados da aposentadoria da autora, corrigidos pelo IGP-M a contar da data de cada desconto e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação; E) Autorizar a dedução simples, pelas empresas requeridas, sem atualização monetária e sem juros, dos valores de R$ 1.227,80 e R$ 1.154,74 recebidos pela autora, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

Submeto à apreciação do (a) MM.

Juiz (íza)Togado (a), nos termos do art. 40 da Lei9.099/95. **** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
26/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:27

Emissão da Relação
17/03/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:29

Registro de Sentença
17/03/2025 13:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 13:27

Expedição de NULL.
30/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:35

Prazo em Curso
29/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:12

Prazo em Curso
20/10/2024 19:55

Informação do Sistema
20/10/2024 19:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 14:04

Prazo em Curso
20/09/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 11:06

Prazo em Curso
29/08/2024 11:05

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:24

Autos preparados para expedição
08/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0000650-16.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se a parte requerida, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de f. retro, requerendo o que for de direito.
03/08/2024 07:49

Prazo em Curso
02/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:29

Emissão da Relação
31/07/2024 18:02

Autos preparados para expedição
31/07/2024 17:58

Juntada de Ofício
29/07/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:32

Prazo em Curso
05/07/2024 09:32

Expedição de Ofício.
11/06/2024 08:48

Autos preparados para expedição
27/05/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
16/04/2024 11:38

Prazo em Curso
12/04/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 07:41

Prazo em Curso
20/03/2024 07:40

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:32

Autos preparados para expedição
09/02/2024 17:13

Prazo em Curso
08/02/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 15:31

Prazo em Curso
11/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
07/12/2023 13:50

Autos preparados para expedição
06/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 04:35:13, Juizado Especial Adjunto.
06/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/11/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
20/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/10/2023 12:06

Autos preparados para expedição
19/10/2023 12:06

Prazo em Curso
19/10/2023 12:05

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:05

Expedição de Carta.
18/10/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 16:41

Tutela Provisória
17/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:25

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:24

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:23

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:22

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:21

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:20

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:16

Documento Digitalizado
17/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
17/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001121-77.2024.8.12.0110

Jose Henrique Kaster Franco

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0823138-13.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Kleber Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0803949-13.2024.8.12.0110

Leandro Ribeiro da Silva

Oi S/A

Advogado: Leandro Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0804845-08.2023.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Karoliny Maria Chavez Kassar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0802682-06.2024.8.12.0110

R.a. Distribuidora de Juntas e Retentore...

Hiago de Souza Santos (Hss Servicos) Emp...

Advogado: Dagmar Carpezani Lopes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 14:10

Exibir Processo