09/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 18:11

Emissão da Relação
08/09/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 17:43

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:32

Prazo em Curso
03/09/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 10:36

Juntada de Informações
22/07/2025 13:47

Prazo em Curso
20/07/2025 05:06

Expedição de Certidão.
20/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:21

Prazo em Curso
15/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:53

Emissão da Relação
27/06/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:14

Registro de Sentença
27/06/2025 13:14

Homologada a Transação
26/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 10:09

Emissão da Relação
07/05/2025 18:14

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
07/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:32

Prazo em Curso
13/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:53

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:01

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801032-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Pinto de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 84.
12/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:01

Emissão da Relação
11/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
26/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 08:38

Prazo em Curso
23/10/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
10/10/2024 09:06

Prazo em Curso
30/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801032-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Pinto de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte intimada acerca da redesignação da perícia para o dia 22/10/2024, às 10h30m.
19/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 14:42

Emissão da Relação
18/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:10

Prazo em Curso
16/09/2024 16:39

Prazo em Curso
16/09/2024 15:50

Prazo em Curso
16/09/2024 15:48

Documento Digitalizado
16/09/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 06:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:21

Prazo em Curso
10/09/2024 15:30

Prazo em Curso
06/09/2024 17:52

Prazo em Curso
06/09/2024 17:49

Juntada de NULL
06/09/2024 17:49

Juntada de Mandado
02/09/2024 08:21

Prazo em Curso
29/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:27

Prazo em Curso
16/08/2024 15:38

Prazo em Curso
15/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801032-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Pinto de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 18.09.2024, às 13.40 horas, no fórum de Camapuã-MS.
14/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:34

Emissão da Relação
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801032-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Pinto de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:52

Emissão da Relação
05/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801032-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Pinto de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I – Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; I – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso (art. 30, do CPC).

No caso em comento, é necesária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento procesual.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitmidade e veracidade, afigurando-se, asim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

II – Deixo de determinar a designação de audiência de concilação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de concilação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos procesos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial prencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 35), com as advertências legais; V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Desde logo defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial na pesoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Coregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromiso (CPC, art. 46), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 60,0 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; VI - Faculta-se às partes a indicação de asistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

VII – Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias.

I-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:09

Prazo em Curso
01/08/2024 17:08

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:46

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
01/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:25

Expedição de Carta.
01/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 11:24

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 11:18

Emissão da Relação
30/07/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 14:04

Tutela Provisória
30/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 16:02

Informação do Sistema
29/07/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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