20/12/2024 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Nunes Lopes (OAB 4825/MS), Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tânia Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0804399-09.2022.8.12.0018 - Inventário - Reqte: Maria Rosa Chaves da Silveira, Ademar Ferreira Chaves - Considerando que o óbito da pessoa interditada, inventariada neste feito, acarreta a perda superveniente do motivo que ensejou a hipoteca legal; considerando que a partilha dos bens deixados pela de cujus Terezinha Rosa Chaves foram objeto de partilha por sentença com trânsito em julgado, sem qualquer alegação de desvio ou apropriação de bens pela curadora Aparecida Chaves de Freitas, o que permite concluir pela ausência de prejuízo aos demais herdeiros e, ainda, por medida de economia processual, defiro o requerimento de f. 243/244 e autorizo o levantamento da averbação "Av 01" incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n. 49.867 e das matrículas dela decorrentes, todas do SRI local.

Expeça-se certidão e disponibilize-se à parte interessada.

Outrossim, considerando a concordância da Fazenda Pública no que toca a regularidade fiscal (f. 269), expeça-se o competente formal de partilha. Às providências.
18/12/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:10

Recebidos os autos
17/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Nunes Lopes (OAB 4825/MS), Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tânia Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0804399-09.2022.8.12.0018 - Inventário - Reqte: Maria Rosa Chaves da Silveira, Ademar Ferreira Chaves - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, partilha celebrada às f. 173/185 destes autos de inventário dos bens deixados por Terezinha Rosa Chaves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e resguardados os interesses da Fazenda Pública e de eventual terceiro prejudicado.

Sem prejuízo, tendo em vista a ausência de objeção da Fazenda Pública, defiro a expedição de alvará para venda de parte do imóvel indicado nas f. 166/168.

Após o trânsito em julgado, o formal de partilha só deverá ser expedido e entregue ao inventariante ou ao seu procurador, mediante certidão nos autos, após a concordância da Fazenda Pública em relação ao valor do imposto recolhido (ou sua isenção), bem como à vista da certidão negativa das esferas federal, estadual e municipal.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de avaliação e constatação, para apurar o valor de mercado do bem imóvel inventariado nestes autos, com o fim de apurar se é o caso de isenção do ITCMD.

Com a juntada do laudo respectivo, intimem-se o inventariante e a Fazenda Pública para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:07

Expedição de Alvará.
21/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:43

Recebidos os autos
15/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:37

Homologada a Transação
08/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:18

Recebidos os autos
26/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 09:03

Recebidos os autos
07/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Nunes Lopes (OAB 4825/MS), Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tânia Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0804399-09.2022.8.12.0018 - Inventário - Reqte: Maria Rosa Chaves da Silveira, Ademar Ferreira Chaves - Ante o teor da manifestação de f. 171, defiro a habilitação dos herdeiros indicados nas f. 140/143.

Anote-se.

Outrossim, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestar-se sobre o pedido de expedição de alvará de f. 166/168 e formal de partilha apresentado às f. 174/185, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a inventariante sobre a petição de f. 166/168.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias, e venham conclusos para deliberação. Às providências.
01/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:02

Recebidos os autos
29/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:50

Recebidos os autos
28/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 17:04

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
24/01/2024 09:04

Recebidos os autos
24/01/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:39

Recebidos os autos
08/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:21

Recebidos os autos
01/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:19

Recebidos os autos
22/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 09:37

Recebidos os autos
08/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:20

Recebidos os autos
12/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.
05/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:26

Expedição de Carta.
07/06/2023 16:26

Expedição de Carta.
07/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:24

INCONSISTENTE
07/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:22

INCONSISTENTE
07/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:20

INCONSISTENTE
07/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:15

INCONSISTENTE
31/05/2023 11:29

Recebidos os autos
31/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.
03/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:04

INCONSISTENTE
04/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:32

INCONSISTENTE
15/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 19:11

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 20:35

Recebidos os autos
23/01/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:48

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:38

Recebidos os autos
07/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:48

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:48

INCONSISTENTE
06/10/2022 07:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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