19/07/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Sentença de fls. 61: "Verifica-se dos autos que a parte exequente deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias, ensejando a certidão de abandono de f. 60.

Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
03/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:05

Recebidos os autos
30/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
30/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/06/2024 09:07

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
15/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Despacho de fls. 56: "(...) O mesmo ocorre com o Sistema de Intimação por Telefone - SITRA, que somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º da Instrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005 prescreve que todas as intimações das partes, nos processos cíveis e criminais dos Juizados, deverão ser feitas pelo telefone, “exceto as que se referem à penhora e depósito, que se efetivam juntamente com a citação”.

Por tais razões, indefere-se o pedido de f. 54/55.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito."
18/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:51

Recebidos os autos
04/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:21

Expedição de Carta.
13/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Despacho de fls. 42: "Indefere-se o requerimento formulado pela parte exequente em f. 41, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da parte executada a fim de viabilizar a intimação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
19/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:49

Recebidos os autos
05/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
04/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:51

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:53

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Decisão de fls. 27: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 26, no sentido de que sejam usados os convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para consulta de dados cadastrados em nome do executado, vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Entretanto, autoriza-se a parte exequente Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Marcelo Henrique Tedesco, inscrita no CPF sob o n° *66.***.*02-37, relativamente a este processo (0803947-41.2022.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do requerido, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:20

Recebidos os autos
11/04/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0803947-41.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 23, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
27/01/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:47

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:35

Expedição de Carta.
18/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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