28/08/2025 15:09

Certidão
28/08/2025 15:09

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 03:39

Certidão
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 15:23

Certidão
01/08/2025 15:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 14:56

Certidão
01/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 16:52

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:43

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 16:43

Não-Provimento
29/07/2025 06:33

Certidão
24/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 16:54

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:54:25 local.
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025 11:46

Certidão
18/07/2025 11:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 10:11

Certidão
18/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio
16/07/2025 18:42

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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