12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802098-21.2024.8.12.0018 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ronair Angelo de Oliveira - Reqda: Jucileia Aparecida da Silva Vitória Oliveira - Intimação quanto a sentença de fls. 27 (parte final): "...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/22 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito para decretar o divórcio de R.

A. de O. e J.

A. da S.

V.

O., com resolução do mérito, bem como homologar o acordo de fls. 18/22, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Considerando que as partes não acordaram acerca das custas processuais e honorários advocatícios, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, §2º, CPC), estes fixados em 10% sobre o valor do acordo.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro competente.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:32

Recebidos os autos
19/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:32

Homologada a Transação
30/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 15:03

de Mediação
06/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802098-21.2024.8.12.0018 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ronair Angelo de Oliveira - Reqda: Jucileia Aparecida da Silva Vitória Oliveira - Fica o autor intimado acerca da designação de Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 para o dia 13/09/2024 às 14:30h a ser realizada em sala de audiência do fórum, sito na Av.

Juca Pinhé, 270, Jardim Santa Mônica - CEP 79500-000, Fone: (67) 3668-1812, Paranaíba-MS.

Ciente o advogado de que deverá comunicar o autor para comparecer na data e local acima descrito.
01/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:41

Recebidos os autos
19/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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