TJMS - 0814064-32.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
15/08/2025 10:15
Prazo em Curso
-
01/07/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 21:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 18:58
Recebida petição inicial
-
10/03/2025 17:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0814064-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariadna Pereira Muniz Grieger - Intimação da parte acerca da manifestação de fls. 147/149. -
17/02/2025 21:26
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 09:06
Emissão da Relação
-
13/02/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 09:54
Prazo em Curso
-
07/02/2025 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
08/01/2025 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 10:01
Prazo em Curso
-
08/11/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0814064-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariadna Pereira Muniz Grieger - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ariadna Pereira Muniz Griger, para obrigar a requerida FUNSAU a manter a redução da carga horária de trabalho em 50%, tal como havia sido deferido administrativamente, independentemente de compensação e sem redução de vencimentos.
Resta confirmada a tutela antecipada deferida.
Sem custas, nos termos do art. 24, inc.
I, da Lei nº 3.779/93.
Condeno a FUNSAU no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à luz do art. 85, parágrafos 2º e 8º, do CPC.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Oportunamente, remetam-se em reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Campo Grande, data da assinatura digital.
Paulinne Simões de Souza Juíza de Direito Assinado digitalmente -
30/10/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:06
Emissão da Relação
-
22/10/2024 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:46
Registro de Sentença
-
22/10/2024 18:46
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 14:10
Documento Digitalizado
-
07/08/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:41
Prazo em Curso
-
07/08/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0814064-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariadna Pereira Muniz Grieger -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
30/07/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 08:18
Emissão da Relação
-
29/07/2024 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 21:13
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 21:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 21:10
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:22
Arquivado Provisoriamente
-
18/06/2024 17:21
Informação do Sistema
-
18/06/2024 17:21
Apensado ao processo numero do processo
-
12/06/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 16:35
Emissão da Relação
-
11/06/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 05:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:42
Prazo em Curso
-
13/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
-
07/05/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2024 14:43
Emissão da Relação
-
06/05/2024 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 12:47
Informação do Sistema
-
30/04/2024 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2024 14:41
Prazo em Curso
-
20/03/2024 12:36
Prazo em Curso
-
19/03/2024 17:52
Juntada de NULL
-
19/03/2024 17:52
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 13:20
Prazo em Curso
-
12/03/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
-
11/03/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2024 13:20
Expedição em análise para assinatura
-
08/03/2024 13:19
Emissão da Relação
-
07/03/2024 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 18:16
Tutela Provisória
-
05/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
05/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 11:31
Informação do Sistema
-
05/03/2024 11:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/03/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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