07/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
01/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:17

Prazo em Curso
23/07/2025 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 15:52

Emissão da Relação
24/06/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 15:13

Prazo em Curso
11/02/2025 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
09/01/2025 18:38

Prazo em Curso
08/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:36

Emissão da Relação
07/01/2025 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024 22:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 14:41

Emissão da Relação
18/10/2024 22:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 22:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
20/08/2024 06:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
12/08/2024 06:19

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0814888-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Escobar do Nascimento Ferreira - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração.
09/08/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:28

Emissão da Relação
05/08/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0814888-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Escobar do Nascimento Ferreira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, hei por bem julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais à REQUERENTE, equivalente à remuneração proporcional percebida por ela do período de 05/03/202 a 06/02/2023, valores sobre os quais deverá incidir atualização unicamente pela taxa SELIC, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 13/2021, que já engloba juros de mora.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas procesuais.

Condeno ambas as partes a pagarem honorários advocatícios em favor dos patronos de uma e outra, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, para cada um, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Atente-se que o REQUERIDO é isento das custas por determinação legal, bem como que as verbas devidas pela REQUERENTE ficarão suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
30/07/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 15:26

Emissão da Relação
29/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:34

Registro de Sentença
26/07/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 18:25

Conclusos para julgamento
06/06/2024 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
29/04/2024 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 17:16

Emissão da Relação
25/01/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:09

Produção de prova indeferida
14/12/2023 15:54

Conclusos para julgamento
16/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
02/10/2023 06:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:57

Prazo em Curso
23/08/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2023 10:34

Emissão da Relação
10/08/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 18:48

Emissão da Relação
21/06/2023 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:06

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 13:06

Emissão da Relação
29/03/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2023 14:05

Recebida petição inicial
29/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 16:07

Informação do Sistema
21/03/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801943-62.2017.8.12.0018

Josefina Garcia Machado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robson Cardoso de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2017 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0873708-37.2023.8.12.0001

Edson Alves Severino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Daniele Cristine Meister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0120908-40.2004.8.12.0001

Bonifacio Tsunetame Higa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2004 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0803582-76.2021.8.12.0018

Sebastiana Candida da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0814888-25.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Cleuza Escobar do Nascimento Ferreira

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 11:05

Exibir Processo