TJMS - 0827042-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:12
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2025 02:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 17:52
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2025 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0827042-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 07:46
Transitado em Julgado em data
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26/05/2025 15:43
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2025 14:45
Recebidos os autos
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06/05/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 16:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0827042-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:38
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2025 11:13
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 21:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 17:27
Remetidos os Autos para destino.
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26/02/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:21
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0827042-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
18/12/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 16:00
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:00
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0827042-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais no percentual convencionado de 10%, conforme regra do art. 22, § 4º da Lei n° 8.906/94, Estatuto da OAB, e contrato de fls. 21/22. Às providências -
11/11/2024 23:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 18:07
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0827042-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI -
Vistos.
Diante da expressa concordância do Estado (fl. 28), homologo os cálculos de fls. 19-20 e determino seja expedido ofício requisitório.
Após, aguarde-se notícia de pagamento em arquivo provisório. Às providências.
Campo Grande, 15 de julho de 2024. -
30/07/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:17
Recebidos os autos
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26/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/06/2024 12:04
Recebidos os autos
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28/06/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
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16/06/2024 01:27
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 21:56
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 21:56
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 21:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/05/2024 16:57
Recebidos os autos
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24/05/2024 16:57
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2024 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 17:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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03/05/2024 11:21
Apensado ao processo numero do processo
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03/05/2024 11:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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