TJMS - 0800316-98.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 13:35
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:11
INCONSISTENTE
-
07/11/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800316-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Laércio Pereira Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelante: Adriano Diniz Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelante: Iutamar Mosa Bacelar Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Apelado: João Laércio Pereira Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelado: Adriano Diniz Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelado: Iutamar Mosa Bacelar Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - GOLPE DO FALSO INTERMEDIADOR - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEVIDA - VENDEDOR QUE, EM CONLUIO COM O TERCEIRO FRAUDADOR, CONFERE APARENTE REGULARIDADE À NEGOCIAÇÃO, ATRAINDO PARA SI A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO LESIVO - AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR LESADO - DANO MORAL EXISTENTE NA HIPÓTESE - RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Ao reforçar a narrativa ardilosa e mentirosa dos golpistas, o réu conferiu aparência de legalidade à transação realizada, atraindo, assim, a responsabilidade pelas consequências negativas decorrentes.
Na hipótese, o autor comprador contatou pessoalmente o proprietário, que, afirmando fato sabidamente inverídico, sustentou a regularidade da negociação, inclusive lhe entregando as chaves e o automóvel em questão.
Os desdobramentos negativos experimentados pelo autor não podem, na hipótese, ser compreendidos como meros aborrecimentos, tampouco como dissabores a que todos estão sujeitos, motivo pelo qual a reparação por dano moral encontra espaço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE JOÃO LAÉRCIO PEREIRA E OUTRO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IUTAMAR MOSA BACELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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05/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/10/2024 13:04
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:51
Inclusão em Pauta
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30/09/2024 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 01:43
INCONSISTENTE
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12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800316-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Laércio Pereira Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelante: Adriano Diniz Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelante: Iutamar Mosa Bacelar Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Apelado: João Laércio Pereira Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelado: Adriano Diniz Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Apelado: Iutamar Mosa Bacelar Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:03
Conclusos para decisão
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11/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 12:03
Distribuído por prevenção
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11/09/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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