TJMS - 1601969-37.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:41
Certidão
-
10/09/2025 02:20
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1601969-37.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
K.
Y.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Intimação das partes/cessionárias para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão de liquidação retro.
Informo que o cadastro/atualização dos dados bancários poderão ser realizados através do link do Tribunal de Justiça: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
Decorrido o prazo sem impugnação, o crédito será liberado ao(s) beneficiário(s) na conta cadastrada. -
09/09/2025 10:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 10:09
Certidão
-
09/09/2025 10:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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08/09/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 14:20
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 14:20
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 14:20
Certidão
-
03/09/2025 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 14:52
Juntada de tipo_de_documento
-
21/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 07:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
24/07/2025 15:11
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:03
Autos Preparados p/ Expedição
-
01/07/2025 08:57
Prazo em Curso
-
11/06/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 13:16
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
-
05/06/2025 13:15
Autos Preparados p/ Expedição
-
19/11/2024 16:54
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
-
18/11/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/11/2024 15:32
Certidão
-
27/09/2024 03:49
Certidão
-
16/09/2024 17:56
Certidão
-
16/09/2024 17:56
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
16/09/2024 04:25
Certidão de Publicação - DJE
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601969-37.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
K.
Y.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - PREVIM requer a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial, em relação aos cálculos de retenção tributária e imposto de renda.
Assim, defiro a dilação por mais 30 (trinta) dias a contar do requerimento de f. 20, todavia, desde já advirto que não será concedida nova dilação. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2024 15:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
13/09/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2024 09:58
Outras Decisões
-
12/09/2024 14:42
Certidão
-
10/09/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 17:28
Autos Preparados p/ Conclusão
-
21/08/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2024 01:18
Certidão
-
30/07/2024 12:42
Prazo em Curso
-
30/07/2024 12:41
Certidão
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30/07/2024 12:40
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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30/07/2024 08:27
Certidão de Publicação - DJE
-
30/07/2024 08:27
Certidão de Publicação - DJE
-
30/07/2024 00:01
Publicação
-
30/07/2024 00:01
Publicação
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601969-37.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
K.
Y.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
29/07/2024 15:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/07/2024 15:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/07/2024 15:30
Certidão
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02/05/2024 09:05
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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29/04/2024 09:06
Juntada de AR - Resultado Positivo
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17/04/2024 16:45
Prazo em Curso
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13/04/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 23:02
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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05/04/2024 17:07
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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05/04/2024 17:06
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 14:46
Expedição em análise para assinatura
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05/04/2024 14:46
Expedição em análise para assinatura
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23/03/2024 12:39
Autos Preparados p/ Expedição
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23/03/2024 12:39
Certidão
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23/03/2024 12:36
Distribuído por prevenção
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23/03/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
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23/03/2024 12:35
Documento Digitalizado
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23/03/2024 12:35
Documento Digitalizado
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23/03/2024 12:35
Documento Digitalizado
-
22/03/2024 17:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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