TJMS - 0811328-46.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 12:01
Transitado em Julgado em "data"
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25/01/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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24/01/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:01
Publicação
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24/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811328-46.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Jacqueline Rocha Brey D'Auria Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - CORREÇÃO MONETÁRIA EM DUPLICIDADE - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DA VERBA PARA COMPOSIÇÃO DA PARCELA E, POSTERIORMENTE, POR FORÇA DO INADIMPLEMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A correção monetária incorporada na parcela do mútuo tem por objeto compensar a desvalorização da moeda pelo aporte realizado pela recorrida em favor da apelante, ou seja, pelo adiantamento do dinheiro em favor da parte autora.
Já a correção monetária posterior à parcela já composta, decorre da mora da recorrente, que deixou de arcar com o seu pagamento ao tempo e modo devido, devendo ser responsabilizada pela desvalorização da moeda após o período, inexistindo qualquer ilegalidade nessa conduta.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 16:12
Não-Provimento
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22/01/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811328-46.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Jacqueline Rocha Brey D'Auria Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/01/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:52
Inclusão em pauta
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09/01/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 03:04
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811328-46.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Jacqueline Rocha Brey D'Auria Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 15:35
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 15:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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