22/04/2025 19:40

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:46

Recebidos os autos
17/03/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Júnior (OAB 7208/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0838802-84.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Vinicius Tomaz Rodrigues Vieira - Inventariado: Ângelo Hildebrando Vieira Filho - 1.

Ao Cartório para juntar extrato da conta judicial. 2.

Em atenção ao pedido de fl. 31, primeiro parágrafo, nesta data, foi realizada a consulta de ativos financeiros via Sisbajud, conforme imagem abaixo.

Após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, retornem à fila de urgentes para a juntada das informações. 3.

Dê-se ciência para a parte inventariante.
28/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:17

Recebidos os autos
06/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Júnior (OAB 7208/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0838802-84.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Vinicius Tomaz Rodrigues Vieira - Inventariado: Ângelo Hildebrando Vieira Filho - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre os ofícios juntados às f. 53-55 e 56, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:56

Recebidos os autos
19/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Júnior (OAB 7208/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0838802-84.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Vinicius Tomaz Rodrigues Vieira - Inventariado: Ângelo Hildebrando Vieira Filho - 1.

A parte autora V.

T.

R.

V. (nascido em 06/05/2010 - fl. 8), representado por sua genitora, na condição de filho, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documentos de fl. 8 e de fl. 10, bem como instruiu a petição com a certidão de óbito (fl. 7), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

A certidão de inexistência de testamento consta às fls. 12-14.

O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários-mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Assim, converte-se a presente para o rito simplificado do arrolamento comum dos bens deixado por Ângelo Hildebrando Vieira Filho (nota de rodapé).

Retifique-se a classe junto ao SAJ. 2.

Nomeia-se V.

T.

R.

V. (nascido em 06/05/2010 - fl. 8), representado por sua genitora, como inventariante (art. 664 do CPC), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar as declarações, com atribuição de valor a todos os bens do espólio; b) juntar certidões negativas de débitos fiscais, atualizadas, em nome do de cujus (União, Estado de MS e Município de Campo Grande/MS); c) juntar certidão de casamento, atualizada e autenticada, frente e verso, da parte falecida; e d) observar que a declaração via eletrônica do ITCMD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento; e e) apresentar plano para pagamento de todos os débitos do espólio (ex.: fls. 57-58 dos autos n. 0801275-11.2018.8.12.0001). 3.

Ao Cartório para imediatamente expedir ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca de créditos de titularidade da parte executada, relativos a FGTS e PIS/Pasep, e, em caso afirmativo, sejam encaminhados para a conta judicial vinculada ao feito. 4.

Após, se o caso, cite-se as partes meeira e herdeiras, caso não representadas (art. 626 do CPC). 5.

Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. 6.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público. 7.

VALOR DA CAUSA.

Deverá a parte inventariante adequar o valor da causa, observada a expectativa do importe dos bens sucessíveis. 8.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Por ora, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça para o espólio, sem prejuízo de posterior revisão quando do julgamento da partilha. 9.

No caso de citação de pessoas não representadas e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), não havendo impugnação, retornem conclusos para sentença. 10.

DOCUMENTOS.

Atentem-se a parte inventariante e demais interessados, sobre a necessidade dos autos conter os seguintes documentos (e quando mencionados, indicarem as respectivas folhas): - certidão de óbito de cujus, nos termos do parágrafo único do artigo 615 do CPC; - procuração, de cada parte, com o acréscimo dos poderes especiais referidos no inciso III do artigo 618 e parágrafo 2° do artigo 620, ambos do CPC; - certidão de inexistência de dívida ou positiva com efeito negativo, municipal (último domicílio do de cujus e da situação do bem), estadual e federal (art. 654 do CPC); - certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento n. 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ; - eventual comprovante de recolhimento do ITCMD (art. 654 do CPC); - documento pessoal para demonstrar a condição de partes meeira/herdeira; - documento para comprovar o direito alegado sobre o(s) bem(ns); - comprovante do último domicílio do de cujus; - eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública (art. 1793 do CC). 11.

PARTE INVENTARIANTE.

Se não indicado na inicial, solicita-se que seja informado o número de seu telefone celular e de seu endereço eletrônico (e-mail).
31/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:32

Retificação de Classe Processual
30/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:20

Recebidos os autos
08/07/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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