11/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804977-49.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bruno Fernandes Guilherme Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO - CASO FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO - FORNECIMENTO AO FALSÁRIO DE DADOS PESSOAIS E DA RELAÇÃO NEGOCIAL PELO CONSUMIDOR - CULPA EXCLUSIVA DESTE - RECURSO DESPROVIDO. É inaplicável ao caso a Súmula 479/STJ, já que as provas juntadas pelo próprio autor, comprovam o repasse de dados pessoais e da relação negocial ao falsário, o que facilitou sobremodo a emissão do boleto falso.

A ausência de cuidados básicos do consumidor exclui a responsabilidade civil do agente financeiro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804977-49.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bruno Fernandes Guilherme Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:55

Não-Provimento
16/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:08

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804977-49.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bruno Fernandes Guilherme Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:09

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838071-30.2020.8.12.0001

Maria Auxiliadora Rodrigues Vieira Caned...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Livia Freitas da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0805765-39.2019.8.12.0002

Jose Carlos Skrzyszowski Junior

Darlei Soares Lino

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0019184-65.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Luis Fernando Eugenio Veron

Advogado: Walmir Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001443-75.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0819700-18.2020.8.12.0001

Reginaldo Mello de Senna

Leda Braga de Mello Senna

Advogado: Estefania dos Santos Jorge

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2020 15:04

Exibir Processo