03/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao contraditório e em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual (f. 135-137), intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as alegações e documentos novos apresentados pela ré às f. 121-130.
02/09/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:26

Conclusos para julgamento
02/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:53

Emissão da Relação
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:28

Manifestação do Ministério Público
17/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
21/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:06

Prazo em Curso
25/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0840245-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daphinie Beatriz da Hora de Arruda Freitas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
24/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:22

Emissão da Relação
21/04/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
22/01/2025 23:19

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0840245-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daphinie Beatriz da Hora de Arruda Freitas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
15/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:07

Emissão da Relação
27/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 07:17

Prazo em Curso
09/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:53

Prazo em Curso
27/11/2024 13:41

Prazo em Curso
27/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0840245-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daphinie Beatriz da Hora de Arruda Freitas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

V.

Após, tendo em vista o interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público
14/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 09:25

Emissão da Relação
10/10/2024 09:24

Autos preparados para expedição
07/10/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:18

Recebida petição inicial
21/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0840245-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daphinie Beatriz da Hora de Arruda Freitas - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 19).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.
01/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 16:57

Emissão da Relação
31/07/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 13:31

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:22

Informação do Sistema
09/07/2024 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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