27/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812983-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Osmar Ferreira Ramos Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE.

TRATAMENTO MÉDICO NÃO ESGOTADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.

II.

Questão em discussão 2.

Discute-se no presente recurso se o autor faz jus ao recebimento da indenização securitária ou, subsidiariamente, a possibilidade de extinção dos autos, sem resolução do mérito, visto que as lesões apresentadas não estão consolidadas.

III.

Razões de decidir 4.

A ausência de invalidez permanente conduz a improcedência do pedido inicial.

Entretanto, se a prova pericial atesta que, apesar da inexistência dessa condição, o segurado não esgotou os recursos terapêuticos e pode sofrer o agravamento da patologia, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC) em razão da ausência de interesse de agir, na medida que a demanda restou proposta antes mesmo da consolidação da sequela.

IV.

Dispositivo 5.

Apelação parcialmente provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Provimento em Parte
28/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812983-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osmar Ferreira Ramos Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Inclusão em pauta
25/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:25

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644O/MT), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Lucas Vilela Saldanha (OAB 22627/MS), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Gustavo Menezes Espindola (OAB 14470/MS) Processo 0800149-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo de Matos - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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