21/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
20/08/2025 12:17

Prazo em Curso
01/08/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
03/07/2025 15:45

Prazo em Curso
03/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 10:12

Prazo em Curso
26/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801318-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge David Tiape Cedeno - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS, etc.

Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: a) se, em razão do trabalho desempenhado nas empresas Seara Alimentos Ltda e BRF S/A (fls. 20/21), na função de operador de produção, o Autor foi acometido das patologias especificadas na exordial às fls. 04, a saber:- b) em caso positivo, se por conta de tais patologias o Autor ficou com sequelas que o incapacitam permanentemente, total ou em parte, para continuar a laborar.

II) Questões Processuais Pendentes: Não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental.

III) Deliberação de Provas: Defiro a realização da prova técnica, pleiteada pelo Autor (fls. 102), consistente em exame médico pericial, por ser indispensável à solução da lide e aferição da presença ou não da alegada invalidez; quanto à juntada de documentos, as partes estão adstritas às limitações de ordem processual.

Nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

Emerson da Costa Bongiovani, médico ortopedista e traumatologista, especialista em medicina do trabalho, inscrito no CRM/MS sob o nº 4434, devidamente cadastrado junto ao CPTEC, com consultório nesta cidade, no edifício Medical Center, localizado à Av.

Presidente Vargas nº 1695, Vila Progresso, Telefones: (67) 3421-7421 e 98401-3943, e-mail: [email protected], cujos honorários, ora fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em conta a pouca complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pelo Réu.

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC.

Intime-se a autarquia Ré para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar.

Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) O Autor apresenta as lesões descritas às fls. 04? Se positivo, diga se tais lesões/doenças são do tipo degenerativa, ou endêmica ou inerente ao grupo etário? b) Há nexo de causalidade entre as referidas lesões/doenças e o trabalho desenvolvido pelo Autor? c) Tais lesões/doenças estão consolidadas (consolidadas = lesões que não são temporárias; ou seja, lesões que são definitivas, insuscetíveis de recuperação)? d) Em decorrência destas lesões/doenças o Autor está permanentemente inválido para o trabalho que exercia? Se positivo, esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela Ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia deste despacho e dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, designe local, data e horário para realização da perícia, com a ressalva de que tal data deverá estar compreendida entre os trinta (30) dias subsequentes ao de sua intimação, e ainda cientificando-o de que, a partir dela, disporá de outros trinta (30) dias para a entrega do respectivo laudo em cartório.

Com a definição do perito, intime-se o Autor, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
25/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:36

Emissão da Relação
14/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:50

Despacho Saneador
13/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
11/02/2025 13:24

Prazo em Curso
02/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:13

Prazo em Curso
21/10/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801318-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge David Tiape Cedeno - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS, etc. 1.- Diante do teor da certidão retro (fls. 98), não havendo oposição pelo Réu, já citado, RECEBO o aditamento feito pelo Autor às fls. 90/91, que passa integrar a exordial (art. 329, I, do CPC). 2.- No mais, o rito processual já foi impingido ao feito, de modo que sequer conheço da pretensão deduzida pelo Réu (fls. 84/86), sem olvidar que a condução do processo está à cargo do juízo e não da autarquia previdenciária. 3.- Outrossim, intime-se pessoalmente o Réu, através de seu procurador autárquico e também na pessoa de seu gerente executivo local, dando-lhe ciência do aditamento recebido e para que, querendo, manifeste-se em quinze (15) dias. 4.- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

E, na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. 5.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
09/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:32

Emissão da Relação
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
27/09/2024 13:28

Prazo em Curso
06/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801318-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge David Tiape Cedeno - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do que dispõe o art. 329, inciso II, do CPC, manifeste-se a autarquia Ré, já citada, acerca do aditamento pretendido pelo Autor (fls. 90/91).

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
28/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:33

Emissão da Relação
23/08/2024 13:45

Autos preparados para expedição
06/08/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801318-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge David Tiape Cedeno - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da manifestação de f. 84-86
02/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 11:26

Emissão da Relação
29/05/2024 09:58

Prazo em Curso
10/05/2024 06:14

Prazo em Curso
08/05/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:18

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:14

Emissão da Relação
12/04/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:06

Prazo em Curso
26/03/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:32

Prazo em Curso
28/02/2024 13:16

Autos preparados para expedição
28/02/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 13:14

Emissão da Relação
16/02/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:21

Informação do Sistema
16/02/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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