TJMS - 0805145-86.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 16:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/09/2025 16:14
Emissão da Relação
-
03/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:09
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:09
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
02/09/2025 18:51
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 08:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/07/2025 08:17
Emissão da Relação
-
04/07/2025 08:16
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/05/2025 16:48
Prazo em Curso
-
13/05/2025 16:45
Documento Digitalizado
-
13/05/2025 16:45
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 14:22
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 20:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/04/2025 20:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/04/2025 19:56
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 19:56
Documento Digitalizado
-
19/03/2025 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 07:25
Prazo em Curso
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805145-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Marques Dias - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
18/02/2025 22:06
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 07:25
Emissão da Relação
-
14/02/2025 20:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805145-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Marques Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
22/01/2025 21:10
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 16:54
Prazo em Curso
-
21/01/2025 16:53
Emissão da Relação
-
21/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
-
02/12/2024 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/12/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805145-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Marques Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
25/11/2024 23:32
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 14:28
Prazo em Curso
-
22/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2024 14:27
Emissão da Relação
-
22/11/2024 14:26
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:46
Autos preparados para expedição
-
18/10/2024 18:22
Prazo em Curso
-
08/10/2024 12:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
18/09/2024 13:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/08/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805145-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Marques Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 142/144: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.199,20, atualizados até 18.08.2023 (p. 133/134), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
02/08/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 07:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/08/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2024 07:38
Emissão da Relação
-
02/08/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2024 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 15:16
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 08:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/01/2024 08:22
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2024 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:39
Processo Reativado
-
17/08/2023 22:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2023 22:34
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 22:33
Transitado em Julgado em data
-
25/07/2023 09:40
Prazo em Curso
-
19/07/2023 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/07/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 08:07
Prazo em Curso
-
13/07/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
-
13/07/2023 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2023 08:40
Emissão da Relação
-
13/07/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 07:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/07/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 19:25
Registro de Sentença
-
12/07/2023 19:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/07/2023 13:23
Expedição de NULL.
-
21/06/2023 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/01/2023 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 14:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/11/2022 14:42
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2022 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2022 08:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/08/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
-
15/08/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/08/2022 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 08:35
Emissão da Relação
-
15/08/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2022 08:29
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2022 13:59
Autos preparados para expedição
-
12/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
09/08/2022 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
-
25/03/2022 13:01
Prazo em Curso
-
25/03/2022 13:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2022 12:59
Emissão da Relação
-
16/03/2022 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 08:01
Autos preparados para expedição
-
16/03/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/03/2022 07:54
Correção de Classe - Entrada
-
15/03/2022 17:03
Informação do Sistema
-
15/03/2022 17:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/03/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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