05/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 13:21

Recebidos os autos
19/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:56

Expedição de Carta.
19/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:55

Recebidos os autos
28/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:58

Recebidos os autos
05/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 07:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:24

Expedição de Carta.
09/03/2023 14:17

Recebidos os autos
09/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:17

Homologada a Transação
03/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ed Nogueira de Azevedo Júnior (OAB 17758A/MS), Mastercard Brasil LTDA , Maria Joana de Lemes Silva , Carlos Alessandro Oliveira Faga (OAB 31065/PR) Processo 0006972-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Joana de Lemes Silva - Reqdo: Mastercard Brasil LTDA, Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas, Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Sentença fls. 68-72: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a cancelar a conta bancária em nome da autora e a disponibilizar eventuais valores nela existentes, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da conversão em perdas e danos. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
27/01/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:39

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:39

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:34

INCONSISTENTE
27/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:52

Recebidos os autos
27/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:52

Homologada a Transação
27/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/01/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 07:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:06

INCONSISTENTE
18/11/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:49

Recebidos os autos
07/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:42

Recebidos os autos
06/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/01/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:09

Expedição de Carta.
19/08/2022 11:09

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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