26/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ciência da petição do perito designando o dia 13/10 às 14h para realização da pericia
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:59

Recebidos os autos
23/06/2025 11:59

Decisão ou Despacho
16/05/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0830810-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Silveira Flores Camargo - Réu: Icatu Seguros S/A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:13

Recebidos os autos
22/04/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0830810-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Silveira Flores Camargo - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
20/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 14:47

de Conciliação
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0830810-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Silveira Flores Camargo - Réu: Icatu Seguros S/A. - I.

Diante das razões apresentadas às fls. 111, DEFIRO o pedido de realização da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/2024, por meio do sistema de videoconferência II.

Intime-se as partes desta decisão e comunique-se o CEJUSC TJ/MS, sendo mantidas as demais determinações de fls. 104.

III.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:41

Recebidos os autos
28/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0830810-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Silveira Flores Camargo - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 21/11/2024, às 14:20h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
14/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:15

Recebidos os autos
19/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0830810-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Silveira Flores Camargo - Réu: Icatu Seguros S/A. - I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a procuração, vez que a assinatura digital por meio da plataforma CLICKSIGN não é válida, pois não é credenciada pelo sistema ICP-Brasil, como se observa dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 1.

OBJETO RECURSAL.

Insurgência da autora em relação à decisão que não homologou a minuta do acordo celebrado entre as partes. 2.

ASSINATURA DIGITAL.

Acordo, celebrado entre as partes, assinado digitalmente por meio da plataforma d4sign.

Certificado digital que não é credenciado pelo sistema ICP-Brasil.

Inviabilidade da homologação do acordo diante das circunstâncias dos autos. 3.

RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - AI: 22094236320238260000 São Paulo, Relator: Luís H.

B.

Franzé, Data de Julgamento: 13/09/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2023).

Grifo nosso. "APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL" - Sentença de improcedência.

Insurgência autoral.

Procuração digital sem assinatura válida.

Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Não atendimento do comando.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "CLICKSIGN", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil - PADRÃO A3).

Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891.

Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO.

Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.

Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.

Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite.

Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória.

Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.

REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO." (TJ-SP - AC: 10292588720228260577 São José dos Campos, Relator: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 13/09/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2023).

Grifo nosso.

Assim, cumpra-se o Autor o determinado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Proceso Civil.

I.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS.

II. Às providências e intimações necessárias.
01/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:42

Recebidos os autos
29/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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