TJMS - 1400962-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PAULA DE MENDONCA NONATO

CPF *26.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

JUSCICLEIA GOMES BENITES

CPF *28.***.*42-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 08:40

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400962-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Juscicleia Gomes Benites III - Ante o exposto, conheço e dou provimento de plano ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 932 do CPC, para o fim de reformar parcialmente a decisão agravada e arbitrar em R$800,00 os honorários da execução (art.827 do CPC), quantia esta passível de redução à metade em caso de pagamento da dívida exequenda no prazo legal (art.827, §1º, do CPC).

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400962-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Juscicleia Gomes Benites Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 10/02/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 13:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400962-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Juscicleia Gomes Benites Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 07:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/02/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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