05/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:40

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847564-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jesus da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Goiano Barbosa Garcia (OAB: 1697/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não há falar em ausência de fundamentação da sentença, bem como em sua nulidade, por ter o juiz singular apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente.

Preliminar rejeitada.

II - É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847564-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jesus da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Goiano Barbosa Garcia (OAB: 1697/GO) Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio
23/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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