TJMS - 0834048-75.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB: 20817/MS

CPF *07.***.*60-01

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB: 147020/SP

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*53-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0834048-75.2019.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 171-174: (...) Dispositivo.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta Banco Pan S.A. em face de João Henrique Marcelino de Oliveira, já qualificados, para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial em favor da parte autora, cuja apreensão liminar torno definitiva, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, em atenção ao disposto no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/03/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2025 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0834048-75.2019.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

  • 14/01/2025 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2024 18:55

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0834048-75.2019.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Diante da petição apresentada pelo requerente e frustradas as tentativas de localização pessoal do demandado, inclusive com a consulta junto ao Sisbajud (f. 96-98), defiro o pedido de f. 149 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os requisitos do art. 257 do CPC.

    Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez.

    Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal.

    Intime-se.

  • 30/07/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 21:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 21:38

    Decisão ou Despacho

  • 12/06/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 03:09

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 02:19

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2022 04:22

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2022 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2022 22:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2022 13:43

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:15

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 23/12/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/06/2021 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2021 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2021 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 10:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2021 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2020 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2020 19:03

    Decorrido prazo de parte

  • 19/12/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2019 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2019 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2019 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 11:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2019 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2019 13:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/10/2019 13:34

    Realizado cálculo de custas

  • 15/10/2019 13:34

    Realizado cálculo de custas

  • 15/10/2019 13:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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