24/02/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 14:01

Recebidos os autos
30/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Karina Rodrigues de Lima (OAB 7467/MS), André Luis Soares da Fonseca (OAB 9131/MS) Processo 0002813-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angelo Hildebrando Vieira Filho - Reqda: Claudelina Esquivel Bareiro Britto, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN FERNANDO - Sentença fls. 135-137: ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
27/01/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 13:35

Recebidos os autos
26/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:35

Homologada a Transação
26/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 18:28

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 18:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 14:49

Recebidos os autos
25/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2022 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/08/2022 17:22

Recebidos os autos
08/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:35

Recebidos os autos
25/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2022 07:50

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 11:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 12:30

Juntada de Mandado
18/05/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:47

Expedição de Mandado.
28/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:50

Expedição de Carta.
19/04/2022 08:50

Expedição de Carta.
19/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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