TJMS - 0801055-10.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 09:00
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 12:25
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 05:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801055-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Luiz Mamede de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Eagle Instituição de Pagamento Ltda.
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA DEVIDA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Demonstrada a regularidade da cobrança efetuada em conta corrente da parte autora, não resta caracterizada a falha na prestação dos serviços e o dever de reparar os danos suportados pelo cliente.
Inexistindo falha na prestação do serviço ou comprovação de irregularidade na contratação, não há que se falar em indenização por danos morais, restando prejudicado este pedido.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:11
Não-Provimento
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22/05/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801055-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Luiz Mamede de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Eagle Instituição de Pagamento Ltda.
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
21/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:28
Inclusão em pauta
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06/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801055-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Luiz Mamede de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Eagle Instituição de Pagamento Ltda.
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 12:45
Expedição de "tipo de documento".
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14/04/2025 12:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 08:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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