11/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-46.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Anita Maria Moreira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA - NÃO ARGUIDA NA ORIGEM - PRECLUSÃO OPERADA.

SIMILARIDADE DAS ASSINATURAS CONTRATUAIS COM A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL APRESENTADO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR-SE RESPONSABILIDADE AO BANCO - ALEGADA INAUTENTICIDADE NÃO PERCEPTÍVEL, A OLHO NU, AO HOMEM MÉDIO - POSSÍVEL IRREGULARIDADE, NA MELHOR DAS HIPÓTESES, ATRIBUÍVEL A TERCEIROS FRAUDADORES.

IRREGULARIDADE NÃO EVIDENCIADA - VALORES EFETIVAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA BANCÁRIA DA REQUERENTE E POR ESTA UTILIZADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Não-Provimento
15/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:28

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-46.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Anita Maria Moreira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 11:50

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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