19/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:52

Emissão da Relação
18/09/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
05/09/2025 14:27

Prazo em Curso
04/08/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 20:54

Prazo em Curso
11/07/2025 20:53

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:49

Autos preparados para expedição
03/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 13:45

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:55

Processo Reativado
26/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 07:27

Prazo em Curso
07/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Donizete Marçal de Almeida - réu-revel Processo 0800535-19.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Garcia e Silva Ltda - Epp - Réu: Donizete Marçal de Almeida - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 45/49: DISPOSITIVO ISSO POSTO, fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.580,00 (mil, quinhentos e oitenta reais), atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a emissão da cártula (05/05/2019 fl.22) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art.406 CC c/c art. 161, §1º, CTN) devidos desde a primeira apresentação à instituição financeira ou câmara de compensação, em atenção à tese firmada pelo STJ no Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº1.556.834/SP (Tema 942), julgado em 22/06/2016, cuja observância é obrigatória (art. 927, III, CPC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra- se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais JUIZ DE DIREITO:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
06/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:57

Emissão da Relação
22/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:12

Registro de Sentença
22/04/2025 08:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/04/2025 08:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 08:11

Expedição de NULL.
22/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 17:56

Juntada de NULL
13/12/2024 17:56

Juntada de Mandado
02/12/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800535-19.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Garcia e Silva Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:14

Emissão da Relação
17/10/2024 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 12:08

Prazo em Curso
17/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:22

Autos preparados para expedição
14/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
13/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800535-19.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Garcia e Silva Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 19:29

Emissão da Relação
25/07/2024 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:18

Autos preparados para expedição
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
03/05/2024 18:01

Autos preparados para expedição
03/05/2024 17:02

Informação do Sistema
03/05/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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