03/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:32

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/03/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830768-57.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Sulmatogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Mariana Zorzo Silva Lugo Magdalena (OAB: 18560/MS) Embargado: Ingrid Ortiz Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:34

Inclusão em pauta
10/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:25

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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