04/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:17

INCONSISTENTE
10/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816069-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ezze Seguros S/A Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) Apelado: Duarte Transporte Eireli Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO POR DESAPARECIMENTO DE CARGA (RCF-DC).PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR).

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA.

SINISTRO.

ROUBO.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO PELO SEGURADO E O EVENTO DANOSO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.

Discute-se, no presente recurso, se a parte autora faz jus ao recebimento de indenização securitária prevista em contrato de seguro facultativo de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga.

O descumprimento do plano de gerenciamento de risco previsto na apólice, para que seja apto a indeferir a indenização securitária, deve guardar nexo causal com o agravamento do risco, contribuindo para a ocorrência do sinistro, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:17

INCONSISTENTE
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816069-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ezze Seguros S/A Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) Apelado: Duarte Transporte Eireli Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio
26/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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