27/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800577-48.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, sem honorários, diante do momento processual em que protocolado o pedido.

Fica revogada eventuais ordens de constrição prolatadas e tutelas apreciadas no feito, devendo o cartório proceder as baixas necessárias (RENAJUD, SISBAJUD/SERADAJUD), observando as normas da CGJ/TJMS e arquivando-se o feito com brevidade.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, por ausência de interesse recursal, então certifique-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:34

Recebidos os autos
12/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:34

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 16:41

de Conciliação
27/08/2024 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800577-48.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
21/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800577-48.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato.

Designo audiência de Sessão de Conciliação para 27/08/2024 às 14:45 horas a ser realizada no fórum de Rio Negro.

O ato se realizará na sala de audiência da Comarca de Rio Negro, no seguinte endereço Rua Nove de Maio, 305, Centro, Centro - CEP 79470-000, Fone: (67) 3278-1270, Rio Negro-MS - E-mail: [email protected].

Cite-se e intime-se a parte ré.

O prazo para contestação, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Advirta-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Por se tratar de relação de consumo clara (arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII do CDC) defiro a inversão do ônus da prova, deliberação essa que não isenta a parte autora de produzir os elementos que estejam ao seu alcance, somente por ela possam ser acessados ou de qualquer modo, dependam de sua intervenção, permanecendo, quanto a estes, com os ônus do inciso I do art. 373 do CPC.

Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença.
25/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:17

Recebidos os autos
23/07/2024 15:17

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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