23/07/2025 10:44

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 09:01

Recebidos os autos
18/07/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 13:38

Recebidos os autos
23/06/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:35

Recebidos os autos
29/05/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 19:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 19:40

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:27

Recebidos os autos
23/05/2025 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS) Processo 0919459-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Nogueira da Silva - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Alex Nogueira da Silva, como incurso nas sanções do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97. 1.

Passo a dosar a pena do acusado.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo, as circunstâncias e as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 02 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação pelo prazo de 02 (dois) anos.Por fim, incide na espécie a circunstância atenuante genérica referente à confissão (CP, art. 65, III, 'd'), porém como a pena foi fixada no mínimo legal impossível a diminuição.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime aberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão inferior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'c').

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas de prestação pecuniária (CP, art. 43, I), cada uma arbitrada no valor de 01 (um) salário mínimo (CP, art. 44, I, in fine, e, §2°, in fine).

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:37

Recebidos os autos
10/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:00

Recebidos os autos
10/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS) Processo 0919459-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Nogueira da Silva - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
25/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:05

Recebidos os autos
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS) Processo 0919459-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Nogueira da Silva - Intimação acerca do despacho de fls. 170: "...1.

Designo a data de 26.09.2024 as 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 39 c/c 40 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438)".

A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Para proceder à conexão, clicar em "acessar" na sala virtual da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência, ligar para sala de audiências da 6ª Vara Criminal (67) 3317-3389 (WHATSAPP), das 12h às 19h.
29/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:00

Recebidos os autos
29/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 15:38

Recebidos os autos
30/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 11:31

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:02

Recebidos os autos
11/12/2023 15:00

Recebida a denúncia
04/12/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:09

Recebidos os autos
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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