24/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:58

INCONSISTENTE
01/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801848-18.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Raquel da Silva Ribeiro Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 4699/TO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA - PLATAFORMA ZAPSIGN - AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CREDENCIADA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Conforme disposto na Lei nº 11.419/06, bem como considerando o teor da Medida Provisória nº 2200-2/01, apenas será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, o que não se deu no caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 16:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio
23/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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