18/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:48

Recebidos os autos
26/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816559-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 23/06/2025 às 14:30 horas, a ser realizada na Rua Altamira, nº452, Bairro Guanandi II, nesta Capital, CEP 79.080-090. À parte autora favor conceder acesso às dependências do imóvel ao perito e assistentes para viabilizar a inspeção técnica
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:55

Recebidos os autos
19/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816559-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 168/171, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 145/146
18/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816559-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Cardoso Tataro - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando o teor da inclusa manifestação (f. 160), substituo a empresa anteriormente nomeada pelo INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS, devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, deste Tribunal de Justiça.

Intime-se o perito nomeado, para tomar ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Sobrevinda concordância, cumpram-se as determinações da inclusa decisão (f. 145-146).

Do contrário, voltem para substituição.

Intimem-se.
10/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 15:14

Recebidos os autos
10/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:17

Recebidos os autos
06/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0816559-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Cardoso Tataro - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Defiro a realização de perícia (f. 143), pois da análise da inicial, necessária a realização de exame sobre a carga instalada na unidade consumidora para se averiguar se a quantidade de consumo de energia elétrica que fora cobrada é ou não compatível com a carga instalada, ao ponto de justificar a emissão das faturas.

Para a realização dos trabalhos nomeio a empresa Ap Contabilidade & Perícia Eireli, e-mail [email protected], celular (67) 98434-8589), devidamente cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, deste Tribunal de Justiça.

O encargo deverá ser assumido pelo seu Diretor, que indicará o profissional qualificado na área para efetuar os trabalhos, que deverá realizar estudo pericial sobre a carga instalada na unidade consumidora da parte requerente, comparando com a quantidade de energia que fora cobrada referente aos 36 meses antecedentes à troca do relógio, apontando eventuais diferenças existentes a maior ou menor.

Nada mais deverá ser objeto de perícia.

Intimar o perito acerca da nomeação e para apresentar proposta de honorários, salientando-se que o valor só será liberado após a apresentação do laudo correspondente.

O ônus dos honorários periciais ficará a cargo da parte requerida, por deter melhores condições técnicas e por se tratar de relação de consumo (CDC, art. 6º, VIII).

Logo, perfeitamente possível atribuir-lhe o ônus da prova.

Com a vinda da proposta, intimar a parte requerida para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Caso vencida a parte requerente, beneficiária da gratuidade, o ressarcimento dos honorários periciais será realizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ROPV, após trânsito em julgado da sentença e com atualização da forma do Tema 810/STF, limitados ao valor de R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme previsão da Resolução 232/2010 do CNJ, no item 3.2 da tabela anexa à mencionada resolução.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Efetuado o depósito judicial, o perito designará dia e hora da perícia, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

Autorizo o perito a solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

Faculta-se às partes, em 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Justaposto o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, independentemente de intimação pessoal, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

Após, voltem.

Intimem-se.
31/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:38

Recebidos os autos
24/07/2024 15:38

Outras Decisões
03/05/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:51

Recebidos os autos
13/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:55

Recebidos os autos
22/02/2024 13:55

Decisão ou Despacho
14/11/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:34

Recebidos os autos
06/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:18

Recebidos os autos
29/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 08:47

Recebidos os autos
26/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:50

Recebidos os autos
19/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:49

Recebidos os autos
16/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 17:13

de Conciliação
25/05/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:01

Recebidos os autos
20/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 14:59

Recebidos os autos
30/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2023 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 12:51

Recebidos os autos
30/03/2023 12:51

Tutela Provisória
29/03/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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