08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo improcedente o pedido de danos morais e temporais de R$20.000,00.

Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor que a parte requerida deixou de ser condenada em danos morais, com atualização monetária pelo IPCA do ajuizamento da demanda, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado. b) julgo procedente o pedido de danos materiais de R$8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais), corrigido pelo IGP-M, do desembolso, até 27/08/2024, e a partir de 28/07/2024 pelo IPCA, com juros de mora simples de 1% ao mês da citação (relação contratual) até 27/08/2024, e a partir daí pela Selic, deduzida a correção monetária.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

Custas em 50% para cada parte.

Todavia, suspendo as exigibilidades em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 293).

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
15/07/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818638-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ariovaldo Ferreira Domingos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Converto o julgamento em diligência, pois o juízo não localizou as mídias contendo o depoimento pessoal da parte requerente e oitiva da informante, consoante indicado na inclusa assentada (f. 337).

Desse modo, ao auxiliar de audiência para verificar a supressão dos arquivos, promovendo a sua juntada.

Depois, voltem para sentença.

Intimem-se.
25/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:55

Recebidos os autos
18/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818638-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ariovaldo Ferreira Domingos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 26/11/2024 às 16:00h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilzado pelo TJMS através do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.64.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.
13/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818638-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ariovaldo Ferreira Domingos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante a inclusa petição (f. 314), proceda-se a correção no cadastro de partes.

Defiro a oitiva das testemunhas arrolada pela parte requerente (f. 299), observando-se o requerimento de depoimento pessoal efetivado pela parte requerida (f. 301).

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo.

O cartório providenciará a intimação pessoal das partes, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo estas, igualmente, comparecerem em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se.
31/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:17

Recebidos os autos
12/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:01

Recebidos os autos
29/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:32

Recebidos os autos
04/10/2023 15:32

Decisão ou Despacho
15/08/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:31

Recebidos os autos
02/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:34

Recebidos os autos
10/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 16:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:08

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2022 15:39

Recebidos os autos
12/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:37

Recebidos os autos
30/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:23

Recebidos os autos
11/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 12:11

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:59

Recebidos os autos
23/02/2022 15:59

Declarada incompetência
10/01/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 22:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
17/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:59

de Conciliação
24/08/2021 10:40

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 15:21

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:00

Recebidos os autos
14/06/2021 19:00

Determinada Requisição de Informações
09/06/2021 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 15:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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